Notícias - ConsumidorTV MP Entrevista: Cartão de crédito consignado vira armadilha e pode ser extinto por projeto de lei
O cartão de crédito consignado, que deveria ser uma alternativa segura de empréstimo, tem se tornado um problema recorrente para consumidores, especialmente aposentados e pensionistas. O tema foi destaque no programa TV MP Entrevista 139, durante a 38ª reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em Belo Horizonte.
Durante o programa, Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, presidente do Fórum dos Procons Mineiros, explicou que o principal problema está na forma de contratação. Muitas vezes, o cartão é embutido no empréstimo consignado tradicional sem que o consumidor tenha clareza. O valor é depositado como se fosse um empréstimo comum, mas o desconto mensal refere-se apenas ao pagamento mínimo da fatura, o que faz a dívida se prolongar indefinidamente com incidência de juros elevados.
Segundo a especialista, esse modelo tem contribuído diretamente para o aumento do superendividamento. Mesmo pagando mensalmente, o consumidor não reduz a dívida de forma efetiva e, em muitos casos, sequer recebe fatura ou cartão físico, o que dificulta o controle e a compreensão da situação financeira.
Diante desse cenário, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a extinção do cartão de crédito consignado e a conversão dessas dívidas em empréstimos com parcelas fixas e prazo definido. A proposta conta com apoio de órgãos de defesa do consumidor, que também discutem medidas como a exigência de maior transparência e até contrapropaganda por parte das instituições financeiras.
