Notícias - InstitucionalTV MP Entrevista aborda a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos cidadãos e na garantia da democracia
Em entrevista à TV MP Entrevista, o jurista, professor e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, analisou o papel constitucional do Ministério Público na garantia e efetividade dos direitos fundamentais da população. Palestrante da Semana do MPMG 2026, realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o especialista enfatizou que a instituição atua como um verdadeiro poder estabilizador e agente garantidor da Constituição Federal, sendo fundamental na fiscalização da moralidade pública e na proteção das populações mais vulneráveis.
Durante a conversa, o ex-ministro ressaltou que a Constituição de 1988 atribuiu ao órgão o dever de atuar como "o gatilho acionador da efetividade" de direitos essenciais como saúde, educação e assistência social. Para Reale Júnior, garantir previsões legais na teoria não basta: é necessário aproximar a instituição do dia a dia do cidadão. "O Ministério Público deveria ir até o povo, não ficar centralizado nos gabinetes, mas ter o seu escritório lá na ponta, junto à população mais vulnerável que não se mobiliza", defendeu, destacando a necessidade do aprimoramento da escuta institucional e da aproximação presencial e virtual com a sociedade.
Ao abordar a evolução das instituições democráticas brasileiras, o jurista fez críticas ao modelo do presidencialismo de coalizão e ao histórico de fisiologismo na formação de maiorias governamentais. Sob essa perspectiva, pontuou que o Ministério Público exerce um controle crucial da constitucionalidade e da transparência pública, atuando como guardião imparcial em defesa do interesse público.
Ao projetar os novos desafios da instituição diante das transformações tecnológicas, o ex-ministro destacou o papel urgente do órgão no controle do ambiente digital e das redes sociais. Segundo o ex-ministro, a instituição precisa se estruturar para combater novos crimes virtuais, como a exploração de imagens, montagens fraudulentas e deepfakes envolvendo crianças e mulheres, demandando a regulação das plataformas e a conscientização de educadores e famílias. Na mensagem de encerramento, reforçou que a missão precípua dos membros da instituição é ser curadores do país. "O Ministério Público não é um órgão do Estado a serviço do governo, é um órgão do Estado a serviço da nação e da população", concluiu.
