Os dois são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de promoverem, com dinheiro público, campanha de então funcionária para o cargo de vereador municipal nas eleições de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou sentença que condenou um ex-prefeito de Itaúna e sua então companheira, que atuava como chefe de gabinete da prefeitura, por abuso de poder político e econômico, conforme denunciado pelo Ministério Público Eleitoral em Ação de Investigação Judicial ajuizada em 2012. Dessa forma, eles permanecem inelegíveis pelo prazo de oito anos, a contar das últimas eleições.

Os dois são acusados de promover campanha da chefe de gabinete para o cargo de vereador nas eleições de 2012, utilizando, como apoio, estrutura da prefeitura e dinheiro público. O então prefeito foi responsabilizado pelo fato de ser o ordenador de despesas e a funcionária do município, por ter sido a grande beneficiária da promoção pessoal.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral destacou diversos fatos que configuraram abuso de poder: autopromoção em publicidade institucional e em eventos realizados no ano do pleito e nos anteriores, como o Carnaval, a Semana da Mulher e a Semana das Mães.

“Essas eventos tinham forte apelo feminino e nítido caráter eleitoreiro, especialmente pelas cores e dizeres utilizados, os quais, inclusive, coincidiam com aqueles utilizados pela candidata em sua campanha, sinalizando evidente uso da máquina eleitoral. Até os convites para os eventos eram feitos em nome da chefe de gabinete”, explica o promotor de Justiça de Itaúna Fábio Galindo Silvestre. Com a campanha às custas do dinheiro público, o grande objetivo do ex-prefeito, conforme denunciado, era alçar sua sucessora.

Pelos fatos investigados, o MPMG também ingressou na Justiça Comum contra o ex-prefeito e contra a ex-chefe de gabinete, além de outros envolvidos, por meio de mais de 20 ações de improbidade administrativa e de sete ações penais. Entre os pedidos da instituição, está o de ressarcimento aos cofres públicos de todos os valores indevidamente desviados.

Ação global

O trabalho de combate à corrupção no município de Itaúna teve início em 2012, a partir de parceria firmada entre as Promotorias de Justiça Criminal, Eleitoral e de Defesa do Patrimônio Público, articulada com as Polícias Civil e Militar e com a Receita Estadual. Naquele ano, no campo eleitoral, foi obtida vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se conseguiu demonstrar que o então prefeito tentava transmitir seu capital político à sua companheira e pretensa sucessora.

Ainda em 2012, a ex-chefe de gabinete e o então secretário de Administração do município foram presos por atrapalharem o andamento das investigações de corrupção. Ao longo de 2013, a força-tarefa de combate à corrupção ofereceu à Justiça Criminal de Itaúna as ações penais contra a organização criminosa que atuou na Prefeitura entre 2010 e 2012. Além disso, foram propostas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público as ações de improbidade administrativa.

Para o promotor de Justiça Fábio Galindo, a nova vitória no TRE-MG ajuda a demonstrar como deve proceder um político, um homem público, e quais consequências a que estão sujeitos aqueles que arriscam desafiar a lei. “Essa é uma decisão que bem define o limite entre o certo e o errado, que bem estabelece a fronteira de como deve agir o agente político no exercício de seu cargo, que é atendendo ao bem comum. Essa é, sem dúvida, uma decisão que ajuda a construir a democracia e a enfraquecer o sentimento de impunidade”.

 

 

 

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30/01/14