Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisSeminário realizado pelo MPMG em Paracatu, na Região Noroeste, promove a capacitação sobre política nacional de segurança alimentar e nutricional
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou em Paracatu, na Região Noroeste, um seminário de capacitação sobre a política nacional de segurança alimentar e nutricional. O objetivo foi fomentar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), além de acompanhar e incentivar a adoção das medidas administrativas necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada.
A iniciativa integra o Projeto Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli, desenvolvido pelo MPMG em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, realizado no dia 24 de junho, foi promovido pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Noroeste de Minas (Cimos-NOR), em parceria com a Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (Convales) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
A abertura do evento contou com a participação da promotora de Justiça e coordenadora da Cimos-NOR, Taís Rachel Alves Trindade. Ela destacou a importância da estruturação de políticas de segurança alimentar e nutricional a nível municipal, “com o objetivo de evitar que as ações de combate a fome sejam pontuais e resultado de uma cultura de piedade, como nos ensina Dom Mauro Morelli, em sua fala, ‘precisamos evoluir da cultura piedosa para uma cultura do direito, que assegure às pessoas a segurança alimentar’”.
Também compuseram a mesa de abertura Tales Domingos Vieira da Silva, gerente da unidade regional da Emater, em Unaí; padre Wander Gomes dos Santos, reitor do Seminário Diocesano São João XXIII, em Paracatu; Elicia Ferreira do Prado Oliveira, coordenadora da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS/Consea-MG); Maria Aparecida, assentada da reforma agrária no projeto de assentamento Saco do Rio Preto; e Rosangela Divina Borges Caldeira, médica veterinária, coordenadora do Convales.
Participando de forma remota, Anderson Sampaio, assessor da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), destacou a relevância da atuação integrada entre os órgãos de controle, o Ministério Público, os municípios e a sociedade civil na consolidação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional.
Ele ressaltou o papel estratégico do TCE-MG no incentivo à implementação de ações estruturantes pelos municípios, enfatizando que a efetivação do direito humano à alimentação adequada depende do fortalecimento da governança, do planejamento e do compromisso institucional dos gestores públicos.
Durante o seminário, foram apresentados os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a estrutura e o funcionamento do Sisan, bem como as etapas necessárias para que os municípios formalizem sua adesão ao sistema.
A programação contou com a apresentação virtual do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Thatiana Regina Fávaro, que conduziu a exposição “O sistema nacional de segurança alimentar e nutricional: estrutura e funcionamento”, abordando os princípios, a organização institucional, os instrumentos de gestão e a importância da articulação interfederativa para a consolidação do Sisan.
Na sequência, foi realizada a palestra: “As Oportunidades de Mercado para a Agricultura Familiar: O Programa de Aquisição de Alimentos e Outras Iniciativas”, conduzida por Ariane Lima Martins Braga, nutricionista e Coordenadora Técnica Regional na Área de Bem-Estar Social da Emater-MG, na Unidade Regional de Unaí, com a participação do senhor Astolfo Moreira, Presidente da Cooperativa Central dos Agricultores Familiares do Noroeste Mineiro (Centralcoop-Alfa), em João Pinheiro/MG, e do senhor Otacílio Cândido Pereira, Presidente da Cooperativa Mista dos Assentados e Agricultores Familiares do Noroeste de Minas (Cooperfan), em Paracatu. As apresentações evidenciaram o papel estratégico da agricultura familiar e das políticas públicas de aquisição de alimentos como instrumentos para promover o desenvolvimento local, fortalecer a produção rural e ampliar o acesso da população a alimentos adequados e saudáveis.
Para finalizar o encontro, foi realizado o painel: “Experiencias locais com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional na Região Noroeste”, no qual representantes do Convales apresentaram um diagnóstico sobre a realidade da implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional nos entes consorciados.
Por fim, Lindaura Francisco Magalhães, secretária municipal de Assistência Social do município de Formoso, apresentou a experiência local na condução das ações de segurança alimentar e nutricional.
Participaram do evento, representantes dos municípios de Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Brasilândia de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Vazante, Lagoa Grande, Patos de Minas, Cabeceira Grande, Guarda-Mor, Uruana de Minas, Formoso, Patrocínio e Lagamar, além de representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil atuantes na promoção da segurança alimentar e nutricional na região.
