Notícias - Ordem Econômica e TributáriaSeminário debate impactos da Reforma Tributária no combate à macrocriminalidade corporativa
Evento realizado com apoio do MPMG reúne especialistas e agentes públicos para discutir os efeitos do novo modelo tributário sobre a prevenção e o enfrentamento dos crimes contra a ordem econômica e tributária
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) e o Observatório de Comunicação (Lei.A) promovem nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de setembro, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte, o seminário “Reforma Tributária e o Combate à Macrocriminalidade Corporativa”.
O evento, que conta com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Plataforma Semente, busca fortalecer a integração entre instituições públicas e ampliar o debate técnico sobre os impactos da Reforma Tributária na arrecadação, na fiscalização e no enfrentamento da macrocriminalidade corporativa, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento das estratégias de proteção da ordem econômica e tributária.
Participam da atividade integrantes do Ministério Público, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos de fiscalização e forças de segurança.
Ao longo dos dois dias, especialistas e representantes de órgãos públicos discutem temas como implementação da Reforma Tributária pelos entes federativos, arrecadação e integração fiscal; novos mecanismos de conformidade e impactos nos setores econômicos; efeitos da reforma nos crimes contra a ordem tributária; papel do Ministério Público no novo cenário fiscal; desafios do contencioso tributário; mecanismos de arrecadação e conformidade da Receita Federal; e controvérsias e desafios interpretativos relacionados ao novo modelo.
Novos desafios
Na abertura, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotora de Justiça Janaina de Andrade Dauro, destacou a atuação do Cira-MG desde 2007 na prevenção e no combate aos crimes contra a ordem tributária e econômica. Segundo ela, somente no ano passado, a ação direta do Comitê resultou na recuperação de R$ 825 milhões. De acordo com a promotora, as mudanças trazidas pela Reforma Tributária exigem que os agentes públicos estejam preparados para identificar os novos formatos de ilícitos.
“Estamos muito acostumados a lidar com todo tipo de criminalidade corporativa e temos uma vasta experiência, com casos de muito êxito e uma recuperação de ativos fantástica. Só que a Reforma Tributária vai mudar um pouco a lógica de como os ilícitos acontecerão, porque eles inevitavelmente acontecerão. Então, precisamos nos preparar não só com uma base sólida sobre o que a reforma vai trazer, nos aspectos tributários, mas também para identificar quais serão os impactos na atuação criminal. Este é um aprimoramento necessário”, afirmou.
Na sequência, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou que as transformações no sistema tributário também exigem atenção aos possíveis reflexos sobre a atuação das instituições responsáveis pela fiscalização e pelo combate aos crimes econômicos. De acordo com ele, neste cenário, o trabalho integrado entre as instituições é fundamental. “Estamos diante de uma mudança importante. A reforma tributária pretende simplificar o sistema que se tornou excessivamente complexo. Ao mesmo tempo, sabemos que a criminalidade econômica continuará procurando novas formas de atuação e tentando explorar eventuais fragilidades. Espero que estejamos preparados para os novos labirintos que a criminalidade tentará criar. Para isso, cada instituição precisa conhecer bem suas atribuições e saber trabalhar em conjunto. Essa é uma das principais lições do Cira”, afirmou.
Além de Paulo de Tarso e de Janaina Dauro, compuseram a mesa de abertura do evento o promotor de Justiça corregedor Daniel de Oliveira Malard; a secretária de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão; o desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto; o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Fabio Murilo Nazar; o tenente-coronel Anderson Bima Celante; e a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Baptista Gamboge Reis.
Programação
A primeira palestra foi ministrada pelo economista Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que abordou o processo de construção da reforma, seus fundamentos e as perspectivas do novo modelo tributário brasileiro.
Durante a tarde, o seminário debateu os desafios da implementação da Reforma Tributária pelos entes federativos, com apresentações do subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Lage Scavazza, e do subsecretário da Receita Municipal de Belo Horizonte, Fernando Huber.
Em seguida, o painel sobre conformidade tributária e impactos da reforma nos setores econômicos reuniu o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alexandre Alkmim Teixeira e o diretor-executivo de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luis Vicente Magni de Chiara.
Segundo dia
A programação desta quarta-feira inclui discussões sobre os reflexos da Reforma Tributária na persecução penal dos crimes contra a ordem tributária, o papel do Ministério Público na proteção da ordem econômica e tributária no novo cenário fiscal, os desafios do novo contencioso tributário envolvendo IBS e CBS, além da atuação da Receita Federal na implementação do novo sistema. Também serão debatidas as controvérsias jurídicas, os aspectos relacionados à segurança jurídica e os desafios interpretativos decorrentes da Reforma Tributária.
Participam como palestrantes o advogado criminalista Luciano Lopes; o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Alex Neves; o procurador da Fazenda Nacional Leonardo Alvim; o superintendente da Receita Federal do Brasil Mário José Dehon Santiago; o ex-procurador da Fazenda Nacional e ex-juiz federal Mateus Pontalti.
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