Teve início nesta quinta-feira, 7 de abril, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, o seminário Eleições Municipais – 2016, que visa atualizar e qualificar membros e servidores para a atuação nas eleições municipais deste ano. O encontro, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael), reúne especialistas de todo o país para debater, durante dois dias, os diversos fatores que envolverão o processo eleitoral que ocorrerá no segundo semestre.

Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura o coordenador do Ceaf, procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior; o coordenador do Cael, promotor de Justiça Edson Resende Castro; o corregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado; o procurador da República Regional Eleitoral, Patrick Salgado Martins; e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Adriano Denardi Júnior.

Edson Resende ressaltou a complexidade das eleições municipais que, principalmente em cidades menores, envolvem disputas complexas e, por vezes, apaixonadas. “Portanto, é absolutamente imprescindível que nós estejamos preparados para enfrentar todas as questões e alcancemos, em nossas manifestações, a firmeza, a isenção e a eficiência que a sociedade espera de nós”, disse.

Jarbas Soares Júnior destacou o envolvimento atual do Ministério Público em todas as questões que perpassam a coletividade, mas apontou a atuação no curso dos processos eleitorais como da mais alta relevância. “A gênese, a base de tudo, está no eleitoral. Nele estão presentes as coisas boas principalmente, como a democracia. Porém, as mazelas também podem começar por ali. Por isso, temos que ter, durante o cumprimento de nosso papel, a mesma exigência que demandamos dos outros.”

Palestras
A palestra que abriu o seminário foi proferida pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Márcio Victor Alves Pereira, e abordou o tema Propaganda eleitoral e poder de polícia. Ele ressaltou a importância da propaganda nas eleições, lembrando ser ela utilizada constantemente como justificativa para desvio de verbas e procedimentos ilícitos por parte de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

Luiz Márcio apresentou as atuais diretrizes da legislação eleitoral, expondo, com imagens colhidas em diversos estados, exemplos de condutas permitidas e outras vedadas no processo. “Alguns casos possuem um componente subjetivo de avaliação, o que demanda uma fundamentação boa e cuidadosa por parte das autoridades envolvidas”, alertou o magistrado.

Na sequência, a palestra Financiamento e prestação de contas de campanha eleitoral foi apresentada pelo diretor-geral do TRE, Adriano Denardi Júnior, e pelo coordenador de controle de contas eleitorais e partidárias do TRE, Júlio César Diniz Rocha. Os participantes puderam conhecer as mais atuais ferramentas disponíveis ao tribunal eleitoral para averiguação das contas de campanha. “As novas regras que diminuem a entrada de recursos nas campanhas facilitam a identificação de gastos irregulares. Aliadas aos eficientes mecanismos que desenvolvemos, os integrantes do Ministério Público e do Judiciário terão o subsídio necessário para proposição das ações judiciais que se fizerem necessárias”, afirmou Adriano Denardi Júnior.

À tarde, três palestras fecharam o primeiro dia do seminário. A primeira tratou do tema Captação ilícita de sufrágio e movimentação ilícita de recursos de campanha, apresentada pelo procurador da República João Heliofar de Jesus Villar. O procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves falou sobre o tema Crimes eleitorais e processo penal eleitoral, enquanto o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal de Justiça do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, apresentou a palestra Abuso de poder.

Segundo dia
Na sexta-feira o coordenador do Cael, Edson Resende, apresenta pela manhã a palestra Registro de candidaturas e inegibilidades. À tarde, a programação se inicia às 14 horas, com a apresentação do procurador Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos, que falará sobre Desafios da ação de investigação judicial. Na sequência, a palestra Condutas Vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais será proferida pelo coordenador do gabinete de assessoramento eleitoral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, promotor de Justiça Rodrigo López Zilio.

O encerramento será feito pelo coordenador do Cael e pelo procurador da República Regional Eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins, que farão um balanço do seminário e discutirão outras questões práticas da atuação dos membros do Ministério Público durante as eleições municipais de 2016.

Veja aqui fotos do seminário.

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07/04/2016