Notícias - ConsumidorSemana do MP: Procon-MPMG encerra participação com debate sobre direitos do consumidor na era digital



? INSIRA AS FOTOS AQUI ?Os desafios enfrentados pelos consumidores no ambiente digital são o tema da atividade que encerra a participação do Procon-MPMG na Semana do MP 2026. Nesta sexta-feira, 11 de setembro, o projeto “Por Dentro do CDC” promove o sétimo módulo “Desafios do Consumidor na Era Digital”, na sala de Treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte.
A palestra foi conduzida pelo assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Amorim, e pela servidora do Procon-MPMG, Deiser Roscoe. Durante o encontro, os participantes foram convidados a refletir sobre as mudanças provocadas pela expansão da internet e sobre os impactos da digitalização nas relações de consumo.
Ricardo Amorim explicou que a apresentação partiu de uma perspectiva histórica, acompanhando a expansão e a consolidação da internet no Brasil até o cenário atual, em que grande parte das relações de consumo ocorre por meios digitais. “O consumidor, que inicialmente tinha a internet como um serviço a ser contratado, passou a ter suas próprias relações de consumo digitalizadas. Fizemos esse panorama temporal para compreender essas transformações e também pensar em situações que poderão surgir nos próximos anos”.
Segundo o assessor jurídico, apesar das transformações tecnológicas, os direitos previstos no CDC continuam aplicáveis às relações de consumo, independentemente do meio utilizado para a contratação. “O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que não depende da tecnologia ou do meio utilizado. O que prevalece são os direitos do consumidor, qualquer que seja a forma de contratação”.
Para ele, a atenção é um dos bens mais disputados. “Vivemos em uma sociedade em que somos constantemente estimulados por informações rápidas, ofertas e conteúdos efêmeros. Por isso, falar de educação para o consumo também significa preparar o consumidor para reconhecer como essas estratégias funcionam e pensar antes de tomar uma decisão” afirmou.
Educação para o consumo acompanha novas tecnologias
A programação também abordou os novos riscos que acompanham a digitalização do consumo, como a exposição de dados, a velocidade das informações e as estratégias utilizadas para influenciar decisões. A servidora do Procon-MPMG, Deiser Roscoe, reforçou que, diante das transformações tecnológicas e das mudanças nos hábitos de consumo, a educação para o consumo também precisa se adaptar. Segundo ela, é fundamental preparar os consumidores para lidar de forma consciente e crítica com as novas formas de comprar, pagar e se relacionar no ambiente digital. “A educação para o consumo acompanha as mudanças nos hábitos da sociedade e precisa se adaptar às novas tecnologias, aos nossos comportamentos e aos desafios ambientais e sociais. É importante incentivar o consumo consciente, orientar sobre compras pela internet, publicidade nas redes sociais, golpes, crédito e uso responsável do dinheiro. Também precisamos desenvolver o pensamento crítico para que os consumidores consigam identificar propagandas enganosas, estratégias de marketing e conteúdos que estimulam o consumo excessivo”.
Experiência compartilhada
A proposta de aproximar o conteúdo da realidade dos consumidores foi percebida pelos participantes. Adriana Dela Matrice, planejadora financeira e estudante de Direito, participou da atividade e avaliou que o encontro contribuiu para ampliar seus conhecimentos. “Foi uma tarde maravilhosa, que agregou demais. São pessoas que vieram ministrar o curso com muita experiência e isso só expandiu meu conhecimento. Vou levar esse aprendizado para outras pessoas do meu grupo”, afirmou.
A advogada Poliana Caldinho também participou do encontro e ressaltou a contribuição do conteúdo para sua atuação profissional e para sua compreensão sobre a proteção do consumidor. “Foi maravilhoso e contribuiu bastante para a minha visão sobre proteção e sobre o dever de proteger o consumidor. Foi muito engrandecedor”, avaliou.
Informação para escolhas mais conscientes
A participação do Procon-MPMG na Semana do MP 2026 se encerra com uma atividade que dialoga diretamente com os novos hábitos de consumo e reforça a importância da informação para que os cidadãos possam exercer seus direitos também no ambiente digital.
Ao discutir tecnologia, comportamento e proteção do consumidor, o encontro reforçou uma mensagem central: mesmo diante de novas ferramentas e formas de contratar, os direitos do consumidor permanecem e o conhecimento continua sendo um dos principais instrumentos para exercê-los.
