Premiação reconheceu iniciativas desenvolvidas por membros da instituição que se destacaram na promoção do diálogo, da resolução consensual de conflitos e do acesso à justiça

Na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, durante a programação da Semana do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi realizada a cerimônia de entrega da 4ª edição da Premiação de Boas Práticas Autocompositivas. A iniciativa reconhece projetos e ações desenvolvidos por membros da instituição voltados à promoção do diálogo, à resolução consensual de conflitos e ao fortalecimento da cultura de paz. 

Nesta edição, foram registradas 42 inscrições, reunindo 76 iniciativas desenvolvidas, cujas ações alcançaram cidadãos de 34 municípios mineiros. Os trabalhos concorreram nas categorias Repercussão Social, Criatividade, Parceria Institucional, Resolutividade e Acesso à Justiça.  

A premiação integra o programa “Compondo em Maio”, promovido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor-MPMG), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

A iniciativa busca estimular, valorizar e dar visibilidade a práticas que adotam a negociação, a mediação, a conciliação e as práticas restaurativas no tratamento adequado de conflitos e situações de violência. Ao reconhecer práticas desenvolvidas em diferentes áreas de atuação, a premiação valoriza iniciativas que incorporam a autocomposição à atuação do Ministério Público de Minas Gerais. São experiências que demonstram, na prática, como o diálogo, a cooperação e a construção consensual de soluções podem contribuir para prevenir, administrar, resolver e transformar conflitos e situações de violência, ampliar o acesso à justiça e fortalecer uma atuação ministerial resolutiva e orientada ao interesse público. 

Compuseram o dispositivo de honra, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond?da Rocha; a diretora do Ceaf,  Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo; e o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Compor-MPMG, Francisco Rogério Barbosa Campos.   

Antes da premiação, o coordenador do Nupia, procurador de Justiça Francisco Barbosa Campos, disse que, para o Compor-MPMG, cada iniciativa inscrita representa mais do que uma prática institucional. Representa a disposição de buscar novas possibilidades de atuação, fundamentadas no diálogo, na escuta, na cooperação e na construção consensual de soluções. "São diferentes territórios, direitos e realidades, mas todos convergem para um mesmo propósito: transformar o diálogo, a cooperação e a construção consensual de soluções em respostas concretas às necessidades da sociedade", afirmou. 

O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou a importância da premiação: "mais do que entregar troféus e certificados, queremos reconhecer aquilo que funciona e fazer com que uma boa experiência não permaneça restrita ao lugar onde surgiu. Uma boa prática precisa ser reconhecida, compartilhada e, sempre que possível, servir de inspiração para outras iniciativas". Ao final, o procurador-geral de Justiça parabenizou os premiados e agradeceu a todos que participaram e contribuíram para que estas experiências se tornassem possíveis.

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Iniciativas vencedoras 

Em cada categoria, todos os finalistas receberam certificados pela participação no Compondo em Maio 2026, e os primeiros colocados foram agraciados com um troféu. 

Repercussão Social 

Vencedor: 

Inscrição: nº 04 | Iniciativa: nº 01 
Por: Jairo Cruz Moreira 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: Belo Horizonte e municípios da área de atuação da Unimed-BH 
A atuação autocompositiva assegurou a continuidade da assistência à saúde de cerca de 12 mil beneficiários da Unimed-Ferj atendidos pela rede da Unimed-BH. O acordo evitou a interrupção dos atendimentos e destinou R$ 539,6 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Finalistas: 

Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 03 
Por: Olemar Miranda Santiago 
Participante: Ana Flávia Lurian de Paiva 
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa 
Método: Negociação 
Região: Almenara, Bandeira e Divisópolis 
O Programa Lixo e Cidadania articula instituições públicas e associações para fortalecer a coleta seletiva e promover a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa reúne ações de formalização, melhoria das condições de trabalho, ampliação da renda, educação ambiental e estruturação das associações. 

Inscrição: nº 29 | Iniciativa: nº 02 
Por: Leonardo Castro Maia 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: Região Metropolitana de Belo Horizonte 
A solução consensual viabilizou o funcionamento emergencial da nova captação de água do Rio Paraopeba em vazão reduzida e segura, contribuindo para reduzir o risco de desabastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte enquanto são realizadas as adequações necessárias para a operação plena do sistema. 

Criatividade 

Vencedor: 

Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 02 
Por: Olemar Miranda Santiago 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Mediação 
Região: Rubim 
A iniciativa tratou de forma integrada a regularização ambiental do depósito de resíduos de Rubim e a situação de 101 famílias que viviam em condições insalubres no entorno. A mediação resultou em um plano participativo de reassentamento, conciliando proteção ambiental, moradia digna e preservação dos vínculos comunitários. 

Finalistas: 

Inscrição: nº 05 | Iniciativa: nº 01 
Por: Igor Augusto de Medeiros Provinciali 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: São João del-Rei e municípios da comarca 
Um Acordo de Não Persecução Cível estabeleceu parâmetros objetivos para a publicidade institucional e o uso de redes sociais, bens públicos e eventos oficiais por agentes públicos. A solução amplia a segurança jurídica e poderá orientar ações preventivas em outros municípios da região. 

Inscrição: nº 11 | Iniciativa: nº 02 
Por: Rauali Kind Mascarenhas 
Participantes: Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello e João Paulo Alvarenga Brant 
Tipo: Acordo Judicial 
Método: Negociação 
Região: Gouveia e Diamantina 
O acordo adotou uma auditoria técnica independente como prova pericial consensual para diagnosticar e orientar a reparação de danos decorrentes de atividade minerária irregular em seis áreas da Serra do Espinhaço. O modelo condiciona eventual retomada das atividades ao licenciamento e ao cumprimento de medidas individualizadas de recuperação ambiental. 

Parceria Institucional 

Vencedor: 

Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 03 
Por: Olemar Miranda Santiago e Ana Flávia Lurian de Paiva 
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa 
Método: Negociação 
Região: Almenara, Bandeira e Divisópolis 
O Programa Lixo e Cidadania reúne MPMG, CIMOS-VJE, municípios, câmaras municipais, órgãos estaduais e associações de catadores. A atuação articulada fortalece a coleta seletiva, a formalização dos trabalhadores e a construção de soluções adequadas às necessidades de cada município. 

Finalistas: 

Inscrição: nº 41 | Iniciativa: nº 01 
Por: Ana Flávia Afonso Drumond Amorim 
Participante: Danielle De Guimarães Germano Arlé 
Tipo: Ação de Capacitação 
Método: Práticas Restaurativas 
Região: Pirapora e Buritizeiro 
A parceria entre a 2ª Promotoria de Justiça de Pirapora, o COMPOR-MPMG e os municípios formou 25 profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social como facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A iniciativa busca incorporar práticas restaurativas aos serviços públicos e qualificar o tratamento dos conflitos. 

Inscrição: nº 38 | Iniciativa: nº 01 
Por: Randal Bianchini Marins 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: Itanhomi e Capitão Andrade 
A articulação entre o MPMG, a Polícia Civil e os municípios viabilizou medidas para estruturar um espaço adequado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. A parceria prevê a cessão de pessoal e o compartilhamento de responsabilidades para prevenir a revitimização e qualificar o acolhimento realizado na delegacia local. 

Resolutividade 

Vencedor: 

Inscrição: nº 04 | Iniciativa: nº 01 
Por: Jairo Cruz Moreira 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: Belo Horizonte e municípios da área de atuação da Unimed-BH 
A negociação normalizou os atendimentos de aproximadamente 12 mil beneficiários que estavam sob risco de interrupção da assistência à saúde. A solução foi formalizada por meio de TAC e TTA, com obrigações de continuidade, transparência, monitoramento e sanções em caso de descumprimento. 

Finalistas: 

Inscrição: nº 20 | Iniciativa: nº 01 
Por: Frederico Tavares de Lanna Machado 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Negociação 
Região: Conceição do Mato Dentro 
O TAC estabeleceu medidas técnicas para viabilizar a reabertura segura da Cachoeira do Tabuleiro, fechada desde 2021 após o desprendimento de uma rocha. A solução prevê desmonte sem explosivos, estudos geológicos e hidrológicos, monitoramento permanente e ações de prevenção de acidentes. 

Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 02 
Por: Olemar Miranda Santiago 
Tipo: Acordo Extrajudicial 
Método: Mediação 
Região: Rubim 
A mediação possibilitou a construção de uma solução para uma questão ambiental e humanitária que permanecia sem solução havia 16 anos. O município desapropriou uma área de 30 hectares para o reassentamento de 101 famílias, com previsão de lotes individuais, infraestrutura e titularidade formal, além do acompanhamento das medidas por uma comissão. 

Acesso à Justiça 

Vencedor: 

Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 01 
Por: Olemar Miranda Santiago 
Tipo: Acordo Judicial 
Método: Conciliação 
Região: Almenara 
Um acordo judicial estabeleceu obrigações e prazos para ampliar o atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e condições correlatas. A solução beneficia mais de 200 famílias e prevê o monitoramento das medidas pelo Ministério Público, pelas mães participantes e pela Câmara Municipal. 

Finalistas: 

Inscrição: nº 21 | Iniciativa: nº 03 
Por: Antônio José de Oliveira 
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa 
Método: Práticas Restaurativas 
Região: Passos e São João Batista do Glória 
A criação de um espaço infantil nas Promotorias de Justiça de Passos tornou o atendimento mais acessível e acolhedor para as famílias. Com estrutura simples e de baixo custo, a iniciativa oferece segurança às crianças e permite que seus responsáveis participem dos atendimentos com mais tranquilidade. 

Inscrição: nº 01 | Iniciativa: nº 01 
Por: André Oberg Lemos 
Tipo: Acordo Judicial 
Método: Conciliação 
Região: Santo Antônio do Monte 
A conciliação garantiu a continuidade temporária do serviço de acolhimento de adolescentes em situação de risco. O convênio existente foi prorrogado por três meses, evitando a interrupção do atendimento enquanto o município providenciava uma nova solução para a prestação do serviço. 

Sobre o Compor-MPMG 

O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) é um órgão especializado, integrado à estrutura do MPMG e com atuação transversal. Conduz procedimentos de apoio à negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas. Na mediação, exerce atuação técnica e imparcial, conforme previsto em lei. O órgão atua em conformidade com os princípios constitucionais da unidade institucional e da independência funcional dos membros do Ministério Público. Conta com estrutura física própria e equipe especializada. Podem acessar o Compor-MPMG integrantes do MPMG e qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para o tratamento de conflitos de natureza coletiva, tanto extrajudiciais quanto judicializados, inclusive após decisões judiciais não cumpridas. 

Ministério Público de Minas Gerais

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