Notícias - Violência DomésticaSemana do MP: Em evento 100% feminino, comandantes das forças de segurança debatem sobre violência de gênero
Edição especial do podcast Ela tem o que falar recebeu a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
Como parte integrante da edição 2026 da Semana do MP, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, na manhã desta quinta-feira, dia 10 de setembro, edição especial do podcast Ela tem o que falar, da Rádio MP. Em pauta, o tema do enfrentamento à violência de gênero pelas instituições públicas. Para falar sobre o assunto, participaram a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letícia Baptista Gamboge Reis; e a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.
Em formato de talk show, as comandantes das forças de segurança conversaram com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, e com a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica do MPMG, Reyvani Jabour. O debate aconteceu no auditório da Faculdade de Direito Milton Campos e foi transmitido na íntegra pela TV MP.
Dentre os assuntos, ganhou destaque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado Tema 1412, que ampliou a proteção às vítimas de violência de gênero para além do ambiente familiar e doméstico. Com a alteração, agressores que não tenham relação afetiva ou de parentesco com a mulher ameaçada ou agredida poderão ser alvo de medidas protetivas, ampliando assim o escopo da Lei Maria da Penha.
Durante o debate, a coordenadora do CAO-VD destacou que a decisão representa um importante avanço no sistema de proteção às mulheres. Segundo ela, o novo entendimento do STF garante o acesso às medidas protetivas independentemente do local em que a violência ocorra.
“Se uma mulher sofrer uma violência baseada no gênero, dentro ou fora de casa, no ambiente doméstico ou comunitário, ela terá esse acesso integral. Vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o princípio da proteção integral é a nossa base de sustentação”, afirmou Denise Guerzoni.
A promotora de Justiça ressaltou ainda que a discussão ocorre em um momento de aperfeiçoamento constante dos mecanismos de proteção às mulheres e de fortalecimento da articulação entre as instituições que integram a rede de enfrentamento à violência de gênero.
Atuação integrada
Complementando a abordagem sobre o tema, as representantes das forças de segurança enfatizaram que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da atuação conjunta das instituições. A comandante-geral da Polícia Militar destacou que a integração entre os órgãos é essencial para garantir proteção às vítimas e responsabilização dos autores.
“Somente através de uma ação em rede é que nós conseguiremos dar segurança para todas as nossas mulheres, para todas as nossas famílias e trazer a devida responsabilização a todos os autores”, afirmou a coronel Cleide Barcelos. Ela explicou que a corporação atua em diferentes frentes de atendimento às vítimas, desde a resposta imediata prestada pelos policiais militares acionados pelo 190 até ações especializadas de acompanhamento e monitoramento voltadas à prevenção da reincidência.
Também durante o debate, a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar ressaltou que a corporação tem ampliado sua capacidade de identificar possíveis situações de violência doméstica em ocorrências inicialmente classificadas de outra forma. “Quando instituições e sociedade se unem, a gente tem condições de dar melhores resultados para essas mulheres que vivenciam esse problema”, afirmou Jordana Daldegan.
A comandante observou ainda que atendimentos relacionados a acidentes domésticos, incêndios ou tentativas de suicídio podem esconder situações de violência contra a mulher. “Por trás daquela ocorrência que a princípio é uma ocorrência de salvamento, de socorro, pode ter a violência doméstica”, destacou. Com isso, há a necessidade de treinamento especializado dos bombeiros da linha de frente, para que haja um olhar mais atento às situações logo no momento dos primeiros socorros.
Na mesma linha, a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais também enfatizou a importância da atuação integrada entre as instituições. “As forças de segurança pública trabalham de forma integrada e também temos uma integração sempre com o Ministério Público Estadual, com todo o sistema de Justiça Criminal, para que as mulheres verdadeiramente se sintam seguras no nosso estado”, afirmou Letícia Gamboge.
Ao comentar os impactos do Tema 1412, a delegada-geral destacou que a ampliação das medidas protetivas alcança diferentes formas de violência de gênero. “Teríamos a violência política, a violência comunitária, a violência no ambiente de trabalho”, exemplificou. Segundo ela, a mudança permitirá que qualquer delegacia de polícia esteja apta a receber pedidos de medidas protetivas para mulheres vítimas dessas situações.
Inspiração
O evento também reuniu estudantes da Faculdade de Direito Milton Campos. Entre elas estava a acadêmica Rafaela Abreu Vasconcelos, que acompanhou a gravação e destacou a importância da representatividade feminina em cargos de liderança. “Como mulher e estando começando agora na área do Direito, para mim é extremamente importante assistir esse tipo de palestra, ver que é possível, que tem mulheres que estão no topo”, afirmou.
A estudante disse ainda que as experiências compartilhadas pelas participantes servem de inspiração para quem está iniciando a carreira. “É para poder ver, para me inspirar, porque algum dia eu quero chegar lá. Então é legal ver pessoas que já conseguiram alcançar isso”, declarou.
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