Notícias - InstitucionalReunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais busca incentivar a uniformização de procedimentos e fortalecer integração entre as corregedorias
Atividades terminam nesta sexta-feira, 16, com palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia
Termina nesta sexta-feira, 16 de outubro, a 154ª reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), que está sendo realizado em Belo Horizonte. No Museu Inimá de Paula, a reunião será encerrada com uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia Antunes Rocha, que falará sobre o tema: “Desafios contemporâneos na legitimação social do Ministério Público e das instituições democráticas”.
O evento teve início nessa quinta-feira, com atividades no Palácio da Liberdade. Os objetivos são fortalecer a integração entre as corregedorias, promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além de contribuir para o aprimoramento da atuação ministerial.
Abertura
A reunião inicial ocorreu na antiga sede do Governo de Minas Gerais e foi feita pelo presidente CNCGMPEU, corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande, Fábio Roque Sbardellotto. Depois, falaram o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Mário Drummond da Rocha, corregedor nacional, Fernando da Silva Comin, e a procuradora-geral de Justiça Adjunta Jurídica, do MPMG, Reyvani Jabour Ribeiro.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, corregedor-geral do Ministério Público do Rio Grande, Fábio Roque Sbardolletto, “estar reunido em Belo Horizonte, com presença absoluta dos corregedores-gerais do nosso país, significa mais uma vez a demonstração da força da união das corregedorias para o enfrentamento de tantos desafios que têm sido atribuídos ao Ministério Público. Vivemos momentos muito importantes nacionalmente e o Ministério Público é uma instituição que zela pela democracia e pelos valores constitucionais. Portanto, fazer debater nesses dois dias o enfrentamento de grandes temas como as questões relacionadas à criminalidade, saúde mental dos membros do Ministério Público e atendimento à população, à presencialidade, que é a participação viva nas comunidades para que possamos realmente manter o status do Ministério Público de legitimidade social”.
O corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond, destacou que a reunião “proporciona discussões de extremo interesse para a instituição e para as corregedorias. Possibilita o alinhamento de condutas das corregedorias-gerais, análises de determinados aspectos que são de interesse da corregedoria e da instituição. Então, teremos aqui a oportunidade de discutir com todos, inclusive com o corregedor nacional, essas situações que demandam uma análise coletiva. Esperamos tirar daqui decisões que possam ser aplicadas coletivamente a cada um, apesar das especificidades de cada corregedoria, de acordo com a dimensão do seu Ministério Público e das necessidades locais, que nem sempre são as mesmas”.
Mário Drummond destaca também a participação da ministra do STF. “Teremos a honra e o prazer de receber aquela que, para mim, é a melhor mineira do mundo, a ministra Cármen Lúcia, que nos brindará com uma palestra muito interessante sobre os assuntos que ela mais domina, que são democracia, constituição e justiça”.
Sequência das atividades
Após a abertura foi realizado o painel MPMG: Novas formas de atuação na tutela dos direitos coletivos em apoio comunitário, na defesa das pessoas idosas e nas instâncias recursais, apresentado pela procuradora de Justiça Gisela Potério Santos Saldanha e os promotores de Justiça José Ourismar Barros de Oliveira e Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro.
Depois, os corregedores-gerais tiveram uma reunião com o conselheiro nacional do Ministério Público, Carl Olav Smith.
As atividades do dia foram encerradas com a palestra “Papel das Corregedorias na política de saúde mental do Ministério Público”, conduzida pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Jairo Bisol, que coordena o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
Os corregedores-gerais fizeram ainda uma visita guiada no local da reunião.
O CNCGMPEU
O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), instituído em 25 de março de 1994, tem as seguintes finalidades: contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público; incentivar a integração das Corregedorias-Gerais dos Ministérios Público dos Estados e da União; promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; respeitadas as peculiaridades locais, traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país; promover o intercâmbio entre os métodos de correições, inspeções e levantamentos estatísticos das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça; eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição; editar súmulas acerca de questões relevantes à atuação ministerial, contribuindo para a expedição de sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público; e promover estudos relacionados à natureza e conteúdo das infrações de caráter disciplinar, observadas as legislações estaduais e federal.
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