Notícias - ConsumidorRecursos que transformam: fundo do consumidor financia projetos para tornar alimentos e bebidas mais seguros em Minas
iniciativas convergem para um mesmo objetivo: ampliar a segurança alimentar, combater fraudes, reduzir riscos à saúde pública e oferecer maior transparência nas relações de consumo
Fraudes em bebidas, resíduos de agrotóxicos, alergênicos não declarados em rótulos e problemas sanitários em agroindústrias de pequeno porte estão entre os desafios enfrentados pelas instituições de fiscalização e controle em Minas Gerais.
Para ampliar a proteção ao consumidor, o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vem financiando projetos que fortalecem a atuação de laboratórios públicos, órgãos de inspeção e serviços de assistência técnica em todo o estado.
As iniciativas permitem que o poder público atue de forma preventiva, identificando riscos antes que eles cheguem ao consumidor, além de gerar informações técnicas que subsidiam ações de fiscalização, responsabilização e defesa coletiva dos direitos dos cidadãos.
Os projetos envolvem a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Fundação Ezequiel Dias (Funed), com ações que abrangem desde a produção rural até o controle da qualidade dos produtos disponíveis ao consumidor.
As iniciativas convergem para um mesmo objetivo: ampliar a segurança alimentar, combater fraudes, reduzir riscos à saúde pública e oferecer maior transparência nas relações de consumo.
Para o presidente do FEPDC, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, Minas Gerais tem forte vocação para a produção de alimentos e bebidas de qualidade, e o consumidor precisa ter a certeza de que esses produtos são seguros. Por isso, algumas das iniciativas do FEPDC são direcionadas justamente para o investimento em laboratórios, inspeção e assistência técnica, de modo que o risco seja identificado antes do alimento chegar à mesa do consumidor.
Agroindústria mineira
O programa Minas Agroindústria é uma iniciativa da Seapa que pretende fortalecer cadeias tradicionais da economia mineira, especialmente queijos artesanais, cachaça de alambique e agroindústrias familiares. O projeto foi aprovado recentemente e encontra-se em fase de implementação, com a realização dos procedimentos necessários à sua execução. O início das ações está previsto para 2027.
O projeto prevê atendimento a centenas de produtores, monitoramento sanitário de rebanhos, análises laboratoriais, assistência técnica, capacitações e fortalecimento dos serviços municipais de inspeção. Entre as metas estão monitoramento de 2.500 animais para brucelose e tuberculose, apoio a produtores de cachaça e fortalecimento de serviços de inspeção municipais.
Segundo o diagnóstico, milhares de agroindústrias operam sem regularização completa. Para se ter uma ideia, a produção informal de cachaça, por exemplo, ainda representa a maior parte do setor.
Para o governo do estado, ampliar a regularização e a assistência técnica significa não apenas fortalecer a economia rural, mas também garantir ao consumidor produtos rastreáveis, seguros e produzidos dentro das normas sanitárias.
O Projeto Queijo Minas Legal, já concluído e também financiado pelo Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), apresentou resultados importantes para a cadeia produtiva dos queijos artesanais. Foram realizadas 2.861 visitas de assistência técnica, e 119 estabelecimentos obtiveram regularização junto aos serviços oficiais de inspeção sanitária. As ações alcançaram 162 municípios e incluíram 1.200 análises laboratoriais de água e queijo.
De acordo com o superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, Ranier Chaves Figueiredo, com base na experiência do Queijo Minas Legal, o Projeto Minas Agroindústria amplia a atuação para outras cadeias produtivas, contemplando ações voltadas também às queijarias artesanais, aos serviços de inspeção municipal, à cadeia da cachaça de alambique e às agroindústrias de pequeno porte, além da implantação de uma unidade móvel de análises de leite e água. "A iniciativa busca fortalecer a produção agroindustrial mineira e ampliar a oferta de alimentos seguros ao consumidor", diz Figueiredo.
Alérgenos
Outra frente de atuação busca proteger um público especialmente vulnerável: pessoas com alergias alimentares.
A Funed propôs o projeto "Desenvolvimento e Implantação de Metodologias Analíticas para Determinação de Alérgenos em Alimentos", destinado a criar capacidade laboratorial para identificar substâncias alergênicas em produtos industrializados.
A proposta nasceu após a regulamentação da rotulagem obrigatória de alergênicos pela Anvisa. Mesmo com a obrigação legal, os laboratórios públicos ainda enfrentam dificuldades para confirmar laboratorialmente a presença dessas substâncias em alimentos.
O projeto prevê o desenvolvimento e a validação de metodologias para identificar leite, glúten, amendoim, castanhas, nozes, pistache, amêndoas e outros ingredientes capazes de desencadear reações alérgicas graves. Também contempla capacitação técnica, implantação de análises por PCR em tempo real e participação em programas internacionais de qualidade laboratorial.
Na prática, a proposta permitirá que órgãos de defesa do consumidor e vigilância sanitária investiguem denúncias sobre alimentos que contenham alergênicos não declarados nos rótulos, ampliando a proteção à saúde da população.
Fraudes em bebidas
Outro projeto que também pretende ampliar a capacidade de fiscalização é "Bebida Segura: Monitoramento de Qualidade e Identificação de Fraudes", encabeçado pelo IMA.
A proposta prevê a estruturação de um laboratório especializado para análise de bebidas alcoólicas, especialmente cachaça e outros produtos vegetais industrializados. O objetivo é identificar adulterações, contaminações e falsificações que colocam em risco a saúde dos consumidores.
Segundo o projeto, o instituto realizou cerca de 2.500 operações de fiscalização nos últimos anos, resultando em aproximadamente 1.500 apreensões. Casos de contaminação por metanol, que podem provocar sequelas graves e até mortes, reforçaram a necessidade de ampliar a capacidade analítica do Estado.
Com a estrutura proposta, o IMA espera reduzir pela metade o tempo necessário para emissão de resultados laboratoriais, aumentar o número de amostras analisadas e produzir laudos técnicos capazes de subsidiar ações do Ministério Público e demais órgãos de fiscalização.
O projeto está em fase preparatória, com os processos de compra dos equipamentos em elaboração e estudos técnicos em andamento para a implantação do Laboratório de Análises de Bebidas (Labe). O laboratório possibilitará que o IMA verifique a identidade, a qualidade e a autenticidade das bebidas comercializadas, contribuindo para identificar adulterações e outras irregularidades
Para o IMA, "a análise por um laboratório oficial do estado também dá mais confiança em produtos tradicionais mineiros, como a cachaça de alambique, e torna a concorrência mais justa, ao retirar falsificados do mercado."
Fiscalização de agrotóxicos
Outra iniciativa do IMA ampliou o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos produzidos em Minas Gerais.
O projeto, já concluído, modernizou e ampliou a capacidade analítica do Laboratório de Análise de Resíduos e Agrotóxicos (Lara) do IMA com a aquisição de insumos e equipamentos. Com isso, o laboratório passou de cerca de 100 para mais de 390 ingredientes ativos monitorados, abrangendo praticamente todas as principais culturas agrícolas do estado.
De acordo com o IMA, "para o consumidor, isso significa uma fiscalização de resíduos mais completa e confiável e mais proteção à saúde de quem consome frutas, legumes e demais produtos de origem vegetal".
Agrotóxicos e Saúde Pública
Outra iniciativa, também desenvolvida pelo IMA, está em fase de aquisição de equipamentos e insumos. Ela dá continuidade ao projeto anterior e inclui outros agrotóxicos relevantes, como glifosato e 2,4-D, que estão entre os mais comercializados do Brasil, no propósito operacional do laboratório.
A intenção é aumentar a cobertura do monitoramento de resíduos em Minas Gerais possibilitando incremento à segurança alimentar.
Benefícios para o consumidor
Analisados em conjunto, os projetos mostram uma estratégia que cobre praticamente toda a cadeia alimentar. O resultado esperado é uma rede mais robusta de fiscalização, análise laboratorial e educação sanitária, capaz de aumentar a confiança do consumidor, fortalecer produtores que atuam dentro da legalidade e reduzir riscos à saúde pública.
Na avaliação do IMA, os projetos possibilitam a identificação de riscos com mais rapidez, precisão e abrangência, contribuindo para a proteção da saúde pública, a segurança dos produtos e a confiança dos consumidores.
Para o superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, Ranier Chaves Figueiredo, os projetos desenvolvidos pela Secretaria e financiados pelo FEPDC, contribuem para melhorar a segurança e a qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor.
Ele explica que, por meio da assistência técnica aos produtores, das análises laboratoriais e do apoio à regularização sanitária dos estabelecimentos, as iniciativas favorecem a melhoria das condições de produção e o cumprimento das exigências sanitárias. "Essas ações contribuem para ampliar a oferta de produtos regularizados e produzidos em condições adequadas. Ao mesmo tempo, o apoio aos produtores fortalece as agroindústrias e amplia suas possibilidades de comercialização", comenta.
Para o presidente do FEPDC, Glauber Tatagiba, cada recurso aplicado nessas iniciativas retorna à sociedade em forma de prevenção, informação técnica e proteção à saúde do consumidor. O Fundo seguirá apoiando projetos que fortaleçam a fiscalização e garantam ao consumidor mineiro mais segurança e transparência nas relações de consumo.
