Notícias - ConsumidorRecursos obtidos pelo MPMG em ação de defesa do consumidor retornam à sociedade em forma de escola
Escola Municipal de Educação para o Consumo de Montes Claros deve atender mais de quatro mil estudantes da rede municipal por ano e oferecer formação também para adultos e idosos
FOTOS AQUI ?No dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 36 anos, uma iniciativa em Montes Claros simboliza como a defesa dos direitos previstos na legislação pode gerar benefícios para toda a sociedade. Recursos obtidos pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública na área de defesa do consumidor ajudaram a viabilizar a criação da Escola Municipal de Educação para o Consumo, que realizou, nessa sexta-feira, 11 de setembro, sua aula inaugural.
A primeira atividade contou com a participação de 20 alunos do sexto ao nono ano da Escola Municipal Alcides Carvalho.
A Escola de Montes Claros se diferencia de outras iniciativas de educação para o consumo existentes no país por funcionar como instituição permanente, com sede física, direção, gerência pedagógica, estrutura administrativa e projeto próprios. A previsão é atender mais de quatro mil estudantes da rede municipal de ensino por ano, além de desenvolver atividades destinadas a adultos e idosos.
Para o coordenador do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, a inauguração justamente no aniversário do CDC reforça uma das dimensões mais importantes da proteção do consumidor: a educação. “Celebrar os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor com a inauguração de uma escola dedicada à educação para o consumo é muito significativo. Recursos obtidos a partir da atuação do Ministério Público retornam à sociedade na forma de conhecimento, prevenção e cidadania”, afirma.
Além do coordenador do Procon-MPMG, participaram da aula inaugural o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires; o assessor técnico da Secretaria Nacional do Consumidor, Gustavo Rocha; e autoridades da região.
A proposta da Escola é transformar a educação para o consumo em uma política permanente no município, abordando temas que fazem parte das relações de consumo contemporâneas.
“A aula inaugural da Escola Municipal do Consumidor marca o início de uma importante política de educação para o consumo e de fortalecimento da cidadania. A iniciativa amplia o acesso ao conhecimento, promove a conscientização e contribui para relações de consumo mais justas e equilibradas”, destaca o diretor da Escola, Allysson Danilo Dantas Silva.
De uma reclamação individual a um projeto de educação
O projeto nasceu depois que um morador de Montes Claros procurou o Ministério Público para denunciar uma cobrança indevida. O caso resultou em uma ação civil pública e, posteriormente, em acordo que destinou parte dos recursos obtidos à reforma da sede do Procon de Montes Claros e à construção da Escola Municipal de Educação para o Consumo.
A proposta parte do entendimento de que muitos conflitos nas relações de consumo podem ser prevenidos por meio da informação e da educação. Baixo letramento financeiro, desconhecimento de direitos, dificuldades no uso consciente do crédito e a crescente influência da publicidade e das mídias digitais sobre as decisões de consumo estão entre os desafios que serão trabalhados.
“Em uma era de algoritmos, de plataformas digitais, de superendividamento, de problemas com bets, de consumismo e de urgência pela sustentabilidade é fundamental trabalharmos com a educação para o consumo dos nossos jovens. Inclusive porque eles também serão os futuros fornecedores e assim tenderão a colaborar nestas questões”, afirma o promotor de Justiça e coordenador Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gonçalves Caires.
Cidadania econômica
Ao reunir temas como planejamento financeiro, consumo ético e sustentável, proteção jurídica do consumidor, uso seguro das tecnologias digitais, empreendedorismo, pensamento crítico, inovação, participação cidadã e responsabilidade socioambiental, o modelo pedagógico da Escola busca preparar os cidadãos para lidar de forma mais consciente com os desafios das relações de consumo.
“A Escola Municipal do Consumidor promove formação continuada e permanente por meio da experienciação, articulando conhecimentos às vivências cotidianas dos cidadãos e contribuindo para relações de consumo mais conscientes e equilibradas”, conclui a coordenadora pedagógica Elisângela Mesquita Silva.
