Notícias - ConsumidorQuando a conta não fecha: Procon-MPMG realiza oficina de educação financeira e mostra caminhos para enfrentar o superendividamento
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RA AS FOTOS AQUI ?O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, no dia 18 de setembro, em parceria com a Faculdade Milton Campos, a oficina de educação financeira destinada aos consumidores atendidos pelo Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). A atividade, realizada na sala de treinamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), abordou os aspectos jurídicos e financeiros do superendividamento e apresentou informações para auxiliar os participantes na compreensão e organização das próprias dívidas.
O encontro reuniu parceiros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), do Núcleo Integrado de Atendimento ao Consumidor (Niacon) e da Prefeitura de Belo Horizonte, além de consumidores superendividados. A atividade trouxe para o centro do debate uma questão que ultrapassa os números de uma planilha: como reorganizar a vida financeira quando as dívidas já não cabem no orçamento.
Quando a dívida compromete o essencial
Com o tema “Superendividamento: compreensão jurídica e financeira”, o encontro foi conduzido pelo advogado Leonardo Oliveira, que, por meio de exemplos práticos, aproximou os participantes das regras previstas na lei brasileira para a prevenção e o tratamento do superendividamento. Foram apresentados o conceito, as causas mais comuns e os efeitos jurídicos, financeiros e sociais relacionados à perda da capacidade de pagamento.
Perda de renda, imprevistos, juros elevados, oferta de crédito, falta de planejamento e acúmulo de parcelas podem agravar o endividamento. Decisões tomadas sob pressão também podem levar a escolhas pouco conscientes, reforçando a importância de conhecer a própria situação financeira e as condições de cada modalidade de crédito.
Durante a apresentação, Leonardo explicou as diferenças entre empréstimo, financiamento e consórcio e mostrou, por meio de situações do cotidiano, como funcionam os juros e as formas de pagamento. Também foram apresentados exemplos envolvendo cartão de crédito, cuja utilização pode levar ao acúmulo de dívidas quando o consumidor não consegue quitar integralmente a fatura.
Para o palestrante, um dos desafios está justamente em separar aquilo que o consumidor precisa daquilo que deseja adquirir naquele momento. Leonardo destacou que escolhas financeiras envolvem avaliar o que é possível assumir e aquilo de que será necessário abrir mão. Como exemplo, citou a decisão entre financiar um imóvel ou optar pelo aluguel durante determinado período para se organizar financeiramente. “Em toda escolha que a gente tem na vida, a gente deixa alguma coisa para trás”.
Segundo Leonardo, o planejamento também passa pela necessidade de frear o desejo imediato de consumo e avaliar alternativas para o futuro, além de contar com informações claras para uma decisão segura. Para ele, em situações de endividamento, buscar ajuda e ter acesso à informação pode contribuir para que o consumidor consiga analisar racionalmente uma situação que, muitas vezes, provoca preocupação e insegurança.
Informação como ponto de partida
Um dos aspectos destacados durante a oficina foi o papel do conhecimento diante de uma situação de endividamento. A proposta não é apenas fazer contas, mas compreender o que está sendo pago, identificar a capacidade real de pagamento e reconhecer quais alternativas podem ser buscadas.
Ao utilizar um simulador de superendividamento, o palestrante demonstrou, de forma prática, como organizar os dados financeiros, financiamento e analisar a situação, aproximando o conteúdo da realidade dos participantes.
O palestrante apresentou ainda as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a prevenção e o tratamento do superendividamento, incluindo os mecanismos de reajustamento das dívidas. O procedimento permite que o consumidor, observados os requisitos legais, busque uma solução conjunta com os credores, a partir de sua capacidade financeira.
A importância desse conhecimento também foi percebida por profissionais que atuam diretamente no atendimento ao público. Para Camila Rita, assistente social da Defensoria Pública, compreender aspectos financeiros pode ampliar os instrumentos disponíveis para orientar pessoas em situação de vulnerabilidade. “Ter esse instrumental para orientar as pessoas a se organizarem e a se programarem é um ganho espetacular. Acho que dá para transformar perspectivas, trazer direcionamento para que elas possam adquirir coisas que realmente vão fazer a diferença na vida delas”.
Preservar o mínimo necessário
Outro ponto central foi o mínimo existencial, parcela de recursos que deve ser preservada para garantir ao consumidor condições básicas de vida. O material apresentado no encontro destacou o valor de R$ 600 como piso previsto na regulamentação, com sua validade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2026.
A discussão reforçou, porém, que o objetivo não deve ser chegar ao limite do mínimo existencial, mas evitar que o consumidor alcance uma situação em que as dívidas comprometam recursos necessários à manutenção da vida cotidiana.
Para Marta Salim, supervisora do CEJUSC, “Mais do que uma questão jurídica e financeira, o superendividamento, envolve dignidade, orientação e possibilidade de recomeço”. Ela considerou a atividade uma oportunidade de conhecer melhor o trabalho desenvolvido na área e de promover aprendizado, reflexão e diálogo.
A analista de suporte ocupacional, Simone Basques dos Reis, avaliou positivamente a experiência e destacou a importância de ampliar o acesso a esse tipo de informação. “Eu achei a oficina excelente. Eu estava até comentando que todas as pessoas poderiam ter o direito de assistir, porque é muito importante para a vida financeira da gente”.
Atendimento ao consumidor
O Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) oferece atendimento gratuito a consumidores que não conseguem pagar suas dívidas sem comprometer despesas básicas. O programa auxilia na organização financeira, na renegociação das dívidas e na preservação do mínimo existencial, por meio de ações como as oficinas de educação financeira.
A oficina terá continuidade no dia 24 de setembro, com o tema “Planejamento, renegociação e construção de novos hábitos”, dando sequência às discussões sobre organização financeira e enfrentamento do superendividamento.
