Notícias - Meio AmbienteProjeto Raízes da Liberdade transforma recursos de TAC em ações ambientais e de cidadania em Várzea da Palma
Iniciativa promove recuperação ambiental, trabalho extramuros de pessoas privadas de liberdade e estruturação do sistema prisional
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?Em Várzea da Palma, no Norte de Minas, recursos decorrentes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma, estão sendo convertidos em ações ambientais e de cidadania por meio do Projeto Raízes da Liberdade. A iniciativa foi concebida para promover a arborização de espaço público do município de Várzea da Palma, no Bairro Lameirão II, aliando recuperação ambiental, ressocialização e participação de pessoas privadas de liberdade em atividades de trabalho extramuros.
Como parte do projeto, foram plantadas mudas em área pública destinada à implantação de uma praça e pista de caminhada. O plantio contou com a mão de obra de pessoas que cumprem pena no regime semiaberto no Presídio Público de Várzea da Palma, possibilitando que o cumprimento da pena também se relacione com atividades de interesse coletivo e de contribuição para a comunidade.
As mudas plantadas já apresentam desenvolvimento e, nos próximos meses, o município deverá iniciar a construção da pista de caminhada e da praça, que serão integradas à área arborizada. As árvores plantadas pelos próprios sentenciados integram o projeto urbanístico, proporcionando sombra, melhoria da paisagem urbana e um espaço destinado à convivência e à prática de atividades físicas pela população.
O projeto também contemplou o fortalecimento da estrutura necessária à realização das atividades extramuros.
Para auxiliar na fiscalização, no deslocamento das pessoas privadas de liberdade e no desenvolvimento das ações externas, foi destinada uma viatura à Polícia Penal, que permanecerá como patrimônio e legado para as atividades administrativas da unidade prisional e para a execução de outros projetos.
A iniciativa busca estabelecer uma relação entre meio ambiente, ressocialização e cidadania, de modo que a atividade realizada durante o cumprimento da pena resulte também em benefício concreto para a sociedade. A utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades extramuros, observadas as condições legais e de segurança, permite que o trabalho seja inserido no processo de reinserção social. Ao mesmo tempo, a comunidade recebe uma intervenção ambiental que permanecerá como bem de uso coletivo.
“O projeto Raízes da Liberdade evidencia, dessa forma, a possibilidade de utilização dos instrumentos consensuais de atuação do Ministério Público para produzir resultados que ultrapassam a reparação econômica de uma obrigação, alcançando benefícios ambientais, sociais e de cidadania”, afirmou o promotor de Justiça Daniel Polignano Godoy.
Segundo ele, a expectativa é de que, após a conclusão da pista de caminhada e da praça (objeto de outro TAC, este firmado pelo MPMG com o município de Várzea da Palma), a área se transforme em novo espaço público de convivência e promoção da qualidade de vida, preservando as árvores plantadas durante o projeto e mantendo vivo o significado de sua participação na iniciativa.
“A experiência reforça a importância da destinação responsável de recursos decorrentes de TACs, permitindo que medidas pactuadas no âmbito da atuação do Ministério Público sejam transformadas em ações concretas, com resultados perceptíveis e duradouros para a população”, concluiu o promotor de Justiça.
Fonte: 1ª Promotoria de Justiça de Várzea da Palma
