Notícias - EducaçãoProjeto Com Viver capacita profissionais da educação e fortalece rede de proteção escolar em Ituiutaba
Entre os dias 9 e 13 de novembro, o município de Ituiutaba recebeu mais uma etapa presencial do Projeto Com Viver, iniciativa intersetorial desenvolvida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). O projeto foi instituído pela Resolução Conjunta Sejusp/SEE/MPMG nº 4, de 2 de outubro de 2024, que dispõe sobre a atuação interinstitucional voltada à prevenção da violência escolar.





A realização da etapa em Ituiutaba atendeu à demanda apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, diante do processo de fortalecimento da rede local de proteção e da necessidade de ampliar a formação dos profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência no ambiente escolar.
As atividades ocorreram no auditório da Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba (ACII) e reuniram cerca de 90 participantes, entre profissionais da educação, integrantes das forças de segurança pública e membros e servidores do MPMG. Participaram profissionais das redes estadual e municipal de ensino, da Superintendência Regional de Ensino, de escolas particulares e de instituições de ensino superior da região. O engajamento nas palestras, oficinas e discussões demonstrou a relevância do tema e a importância da continuidade das ações de prevenção à violência escolar.
O Projeto Com Viver consiste em um conjunto de ações e estratégias interinstitucionais voltadas à qualificação dos profissionais da educação das redes de ensino de Minas Gerais para a prevenção e o enfrentamento das diferentes formas de violência presentes no ambiente escolar. A iniciativa busca fortalecer as redes de proteção, disseminar a cultura de paz e promover ambientes escolares mais seguros, acolhedores e inclusivos.
A programação contemplou temas relacionados aos atos infracionais e à indisciplina escolar, à cooperação entre órgãos de inteligência, à prevenção do extremismo violento, à identificação de condutas de risco nas redes sociais, aos protocolos de resposta a incidentes críticos, ao atendimento pré-hospitalar em situações de emergência e à promoção da convivência escolar como estratégia de prevenção ao bullying e a outras formas de violência.
Durante a abertura da capacitação, a promotora de Justiça Fernanda Fiorati Freitas, coordenadora da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação do Triângulo Mineiro (CREDCA-TM), destacou a importância da atuação qualificada das instituições de ensino diante das situações de conflito e violência escolar. “A escola deve ser um espaço de proteção e de garantia de direitos, e nunca de sua violação”, enfatizou.
Segundo a promotora, é fundamental distinguir atos de indisciplina de atos infracionais no ambiente escolar, compreendendo que a prevenção da violência começa quando a instituição de ensino está preparada para compreender e agir adequadamente diante de cada situação. Fernanda Fiorati ressaltou ainda que a escola deve preservar seu papel educativo, respeitando os direitos dos estudantes, sem criminalizar comportamentos próprios do processo de aprendizagem e convivência, mas também sem negligenciar situações que possam configurar violência ou ato infracional.
Participaram da formação, como palestrantes, representantes do MPMG, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Polícia Federal, da Agência Central de Inteligência da PMMG e da Academia Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais (AESP), além da professora Flávia Vivaldi, doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
A promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba, Ana Paula Lourenço de Paula, destacou os impactos da formação para os profissionais participantes e para o fortalecimento das estratégias de prevenção à violência escolar no município. “Após uma semana de curso com o grupo Com Viver, a gratidão estava estampada em cada sorriso dos participantes, que compreenderam o papel transformador da escola na formação da criança\adolescente, garantindo-se ambiente seguro com elaboração de protocolos preventivo, crise e pós-crise, além de apresentar a possibilidade da elaboração de um plano de convivência ética democrática, dentro do projeto político pedagógico da escola, capaz de formar adultos aptos à convivência social, potencializando a aprendizagem.”
A ação foi viabilizada com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG e da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). A formação integra a estratégia de interiorização do Projeto Com Viver, que já promoveu ações em Belo Horizonte e Uberaba e vem ampliando sua presença em diferentes regiões do Estado.
De acordo com as promotoras de Justiça, ao promover a aproximação entre educação, segurança pública e sistema de justiça, o Projeto Com Viver reafirma o compromisso das instituições parceiras com a construção de respostas integradas para a prevenção da violência escolar e o fortalecimento das redes de proteção à infância e à adolescência.
