Notícias - ConsumidorProcon-MPMG mobiliza gestores em Patos de Minas para ampliar acesso à defesa do consumidor em Minas Gerais
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) promoveu quarta-feira, 18 de março, em Patos de Minas, a 5ª edição do projeto Procon Minas Integrado, voltado à ampliação do acesso da população mineira aos serviços de defesa do consumidor.
Atualmente, mais de 5 milhões de mineiros vivem em cidades que não contam com unidades de atendimento ao consumidor. “Nas cidades onde não há Procon, quem mais sofre é a população. Sem esse atendimento próximo e permanente, o cidadão corre maior risco de adquirir medicamento vencido, abastecer com combustível adulterado, comprar bebida falsificada ou ser vítima de diversas práticas abusivas, que afetam diretamente sua saúde, sua segurança e seu bolso. A presença do Procon é fundamental para prevenir irregularidades, orientar os consumidores e garantir mais segurança nas relações de consumo”, afirma o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
O evento reuniu cerca de 40 pessoas, entre autoridades, políticos e gestores públicos da região. O promotor de Justiça da comarca de Patos de Minas, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, destacou que a atuação dos Procons não deve ser vista como um entrave ao comércio local, mas como um mecanismo de equilíbrio nas relações de consumo: “Os verdadeiros adversários do consumidor não são os comerciantes locais, como muitas vezes se imagina, mas grandes fornecedores de serviços, como bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde, concessionárias de serviços públicos, entre outras grandes empresas. A fiscalização dos pequenos e microempresários tem caráter orientador. O evento foi muito esclarecedor nesse sentido, e eu espero que as pessoas presentes tenham captado a mensagem de que é possível fortalecer a defesa do consumidor, levando cidadania para as pessoas mais humildes, que não têm como procurar o Poder Judiciário”.
O diretor executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CIPSAR), Pedro Rogério Pinheiro, enfatizou o papel dos consórcios na viabilização do serviço para municípios de menor porte: “Implantar o Procon Regional, por meio do consórcio, permite que os municípios pequenos consigam oferecer esse serviço à população por um custo menor.”
Já a coordenadora do Procon Minas Integrado, Christiane Pedersoli, destacou que o Procon-MPMG oferece suporte técnico e estrutural aos municípios que aderem ao projeto. “O projeto Procon Minas Integrado vai prestar toda assistência a esses gestores municipais. A assessoria jurídica do Procon-MPMG presta todo o apoio, nós disponibilizamos modelo de lei, roteiro de fiscalização, a Escola Estadual do Consumidor oferece várias capacitações e existe também a possibilidade de solicitar recursos junto ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor”, explica.
O coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho, reforçou a efetividade da atuação dos Procons na resolução de conflitos. “Os Procons são persistentes em tentar solucionar o problema pela via administrativa, na tentativa de mostrar que a conciliação é o melhor caminho para as partes. Isso implica que inúmeros processos não desaguem no Judiciário”, destacou.
Ao longo do dia, foram apresentadas estratégias para implantação e fortalecimento de unidades locais, além de orientações sobre funcionamento, estrutura e benefícios do sistema de defesa do consumidor.
A iniciativa representa mais uma etapa do esforço do Procon-MPMG para ampliar a cobertura do serviço em Minas Gerais, promovendo o acesso à informação, a prevenção de conflitos e a garantia dos direitos dos consumidores em todo o estado.
