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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG), por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor (CRDC) de Poços de Caldas, interditou totalmente um posto de combustíveis no município do Sul de Minas, durante fiscalização realizada no dia 10 de novembro.

A ação foi conduzida pelos agentes fiscais da CRDC Poços de Caldas, após constatarem que o estabelecimento estava em funcionamento mesmo com o cadastro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicando situação de "autorização cancelada" desde 3 de junho de 2026.

Diante da irregularidade, foram adotadas medidas administrativas imediatas, com a autuação do estabelecimento e a interdição dos 16 bicos das bombas abastecedoras, impedindo a continuidade da comercialização de combustíveis no local.

Segundo o coordenador da CRDC Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, a medida busca garantir a segurança dos consumidores e assegurar o cumprimento das normas que regulam o setor de combustíveis. O funcionamento de postos sem autorização dos órgãos competentes representa grave violação à legislação de proteção e defesa do consumidor e exige atuação firme dos órgãos de fiscalização.
 

Ministério Público de Minas Gerais

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