Notícias - ConsumidorProcon-MPMG fiscaliza Mercado Municipal de Almenara e apreende 1,4 tonelada de produtos derivados de carne
Ação ocorreu após acompanhamento da situação pela Promotoria de Justiça, com fiscalizações anteriores e expedição de recomendação aos comerciantes
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, no dia 29 de setembro, uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam derivados de carne no Mercado Municipal Olindo de Miranda, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. Durante a ação, foram apreendidos 1.420 quilos de produtos cárneos.
A fiscalização é resultado de um trabalho que já vinha sendo acompanhado pela 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, com atuação na defesa do consumidor. A apuração teve início a partir de notícias de possíveis irregularidades nas condições de comercialização de carnes e derivados nos açougues do Mercado Municipal Olindo de Miranda.
O relatório da Vigilância Sanitária Municipal, produzido em setembro de 2024, já havia apontado problemas relacionados à estrutura do mercado, como a necessidade de adequação do sistema de esgoto, o direcionamento de esgotos para a área interna, o acúmulo de água sem o devido escoamento, inadequações nas bancadas dos açougues e exposição inadequada das carnes.
No decorrer da apuração, novas inspeções foram realizadas. Relatório posterior da Vigilância Sanitária apontou que a maioria dos açougues do mercado estava fora dos padrões sanitários, com acúmulo de restos de carnes e sangue nos esgotos, escorrimento de salmouras, acúmulo de água sem escoamento, obras inacabadas e abandonadas, além de condições precárias de armazenamento dos produtos cárneos. Também foi constatada a ausência de alvarás sanitários e de registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Recomendação antes da fiscalização
Antes da realização da operação do Procon-MPMG, a Promotoria de Justiça adotou medidas de orientação e de tentativa de regularização da situação. Em maio de 2026, foi expedida a Recomendação Administrativa nº 06/2026 aos açougueiros e comerciantes do Mercado Municipal.
Entre as providências recomendadas estavam a apresentação de alvará sanitário atualizado, a contratação de responsável técnico para o fracionamento de produtos, a adequação da rotulagem e da precificação e a manutenção de condições higiênico-sanitárias adequadas.
A recomendação foi encaminhada também a supermercados e estabelecimentos similares do município. Conforme registrado no procedimento, não havia, até então, informações sobre as providências adotadas pelos comerciantes.
Diante da persistência do quadro identificado e após as medidas anteriores de acompanhamento, inspeção e orientação, foi realizada a ação fiscalizatória do Procon-MPMG, com apoio da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Teófilo Otoni e atuação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A apreensão de 1.420 quilos de produtos retirou de circulação mercadorias encontradas em situação irregular durante a fiscalização.
“O Procon do Ministério Público de Minas Gerais reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e com a proteção da saúde pública. Diante da gravidade dos fatos constatados durante a fiscalização, além dos procedimentos individuais decorrentes das irregularidades identificadas, será instaurado inquérito civil para apurar possíveis omissões do Poder Público quanto à garantia de condições adequadas de trabalho aos fornecedores autuados. Também é importante reconhecer a relevância do Mercado Municipal, patrimônio cultural local, para a sociedade de Almenara”, conclui o promotor de Justiça de Almenara Jardel Camargo Viveiros Neto.
