Notícias - ConsumidorProcon-MPMG fiscaliza comércio em Conceição do Mato Dentro e autua fornecedores por irregularidades
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MPMG) realizou na última terça-feira, 10 de novembro, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais. A ação teve como foco a revenda varejista de alimentos e de combustíveis automotivos para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor.
Durante a operação, foram fiscalizados um supermercado e dois postos de combustíveis. Em dois dos três estabelecimentos vistoriados, os agentes constataram irregularidades e lavraram autos de infração. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos instaurados pelo Procon-MPMG. Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, as penalidades podem variar de multas à interdição das atividades, observados o contraditório e a ampla defesa.
Supermercado
No supermercado fiscalizado, foram identificadas diversas práticas em desacordo com a legislação. Entre as irregularidades encontradas estavam a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e com embalagens avariadas, divergência entre os preços informados nas prateleiras e os valores cobrados no caixa, além de publicidade de produtos sem a indicação do preço por unidade de medida.
Diante das infrações verificadas, os agentes promoveram a apreensão e a inutilização dos alimentos impróprios para consumo encontrados no supermercado.
A equipe também verificou a ausência de balança para conferência de peso pelos consumidores no setor de hortifrúti. O estabelecimento também foi notificado por não apresentar o alvará sanitário e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Postos de combustíveis
No segmento de combustíveis, um dos postos inspecionados não apresentou irregularidades. Já em outro estabelecimento, a fiscalização constatou que o volume de combustível fornecido era inferior ao indicado na bomba medidora, prática que configura lesão aos direitos do consumidor.
No posto de combustíveis autuado, foi determinada a interdição cautelar do bico da bomba que apresentava erro de medição.
