Notícias - ConsumidorProcon-MPMG defende proteção do consumidor na reforma tributária durante conferência da OAB, em Poços de Caldas
Em evento que reuniu cerca de 5 mil pessoas, entre elas especialistas da área do Direito, coordenador-geral do órgão destacou os impactos da nova tributação sobre preços, transparência e direitos dos consumidores.
Os efeitos da reforma tributária sobre os preços, a transparência na cobrança de impostos e a proteção das famílias de menor renda estiveram no centro da participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG, na 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada de 4 a 6 de novembro, em Poços de Caldas.
O promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, participou, nesta quinta-feira, 5 de novembro, do painel dedicado ao Direito do Consumidor, no qual apresentou a palestra: “A reforma tributária. E o consumidor?”.
A exposição abordou as mudanças decorrentes da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os mecanismos de transparência tributária, a devolução de tributos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback, e os desafios para a proteção dos consumidores durante a transição para o novo sistema.
Um dos pontos centrais da apresentação foi a necessidade de avaliar a reforma para além da simplificação dos tributos e dos efeitos sobre a arrecadação. Segundo o coordenador do Procon-MPMG, a transformação do sistema tributário também exige atenção às possíveis repercussões sobre os preços de produtos e serviços, o poder de compra das famílias e o acesso a bens essenciais.
“A reforma tributária não pode ser analisada apenas sob a perspectiva de quem arrecada ou de quem produz. É preciso colocar o consumidor no centro desse debate, porque é ele quem sente, no dia a dia, os efeitos das mudanças na economia. Nosso compromisso é contribuir para que essa transformação resulte em mais transparência, equilíbrio nas relações de consumo e proteção efetiva dos direitos da população”, destacou Luiz Roberto Franca Lima.
Na avaliação de Luiz Roberto, a participação do Procon-MPMG insere a perspectiva da defesa coletiva do consumidor em um dos principais debates jurídicos e econômicos do país. Ele explicou que, com a implementação gradual do novo modelo tributário, ganham relevância o acompanhamento da formação dos preços, a informação adequada ao consumidor e a identificação de eventuais práticas abusivas que possam ocorrer durante a transição.
Nesse cenário, de acordo com ele, a atuação dos órgãos de defesa do consumidor é importante para assegurar que as transformações legislativas sejam acompanhadas de transparência e respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A participação no encontro também contribui para o diálogo entre o Ministério Público, a advocacia, o Poder Judiciário e a comunidade acadêmica sobre os desafios da proteção dos consumidores diante de mudanças estruturais na economia brasileira.
Promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), a 19ª Conferência Mineira da Advocacia reuniu cerca de 5 mil inscritos, com a participação de autoridades e juristas de projeção nacional, entre eles a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, responsável pela palestra magna de abertura.
Sob o tema “Voz e Valor: União e Avanço. Força e Presença da OAB-MG”, a conferência promove debates sobre democracia, direitos fundamentais, reforma tributária, inteligência artificial, transformação digital e os desafios contemporâneos do sistema de Justiça.
