Notícias - Consumidor32º ano do Encontro Técnico de Defesa do Consumidor: Procon-MPMG apresenta discussão sobre bets, ludopatia e proteção do consumidor
Encontro começa em Belo Horizonte com ambientação inspirada no universo das apostas e debates sobre saúde, publicidade, endividamento e responsabilidade no ambiente digital
O Procon-MPMG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), promoveu nesta segunda-feira, 5 de outubro, o Encontro Técnico de Defesa do Consumidor de 2026, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
No ambiente criado para receber integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, ninguém foi convidado a apostar. A proposta foi colocar as questões sobre a mesa e discutir, sob diferentes perspectivas, os impactos das apostas on-line, da ludopatia, da publicidade e do endividamento dos consumidores. Participantes foram convidados a informar, através de fichas com QR Code, possíveis ações e compromissos futuros para enfrentamento dos impactos das bets e na prevenção do superendividamento.
O encontro tem apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) e foi estruturado para promover o aprimoramento técnico e jurídico da atuação na proteção e defesa do consumidor. A abertura reuniu representantes do Ministério Público, Procons, Judiciário, Advocacia, Poder Legislativo e Órgãos de Defesa do Consumidor.
Abertura
A ambientação do primeiro dia dialogou diretamente com o tema do encontro. As referências ao universo das apostas serviram como ponto de partida para uma reflexão que ultrapassa a ideia de ganhar ou perder. Quando estão em jogo saúde, orçamento familiar, informação e direitos, a proteção do consumidor não pode depender da sorte.
Na abertura, o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, destacou que o encontro chega ao seu 32º ano em um momento especialmente significativo, diante das mudanças no cenário das apostas e dos efeitos que permanecem para os consumidores. “Este encontro tem um valor especial porque as bets são um produto extremamente perigoso: fazem perder dinheiro e afetam a saúde mental. São temas extremamente importantes e resolvemos tratá-los aqui.”
Segundo o promotor, a proposta não é apenas discutir o problema, mas preparar os profissionais que atuam na defesa do consumidor para responder às novas demandas. “Os painéis têm um valor importante porque não é apenas a apresentação do problema. É discutir a situação e capacitar os gestores, aqueles que trabalham no sistema, sobre como responder à situação atual.”
O coordenador também ressaltou que a mudança no cenário jurídico das apostas não elimina os problemas já produzidos. Para ele, a atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor será fundamental para lidar com as consequências que permanecem e para preparar as próximas ações.
Rede mobilizada
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a mobilização dos integrantes do sistema de defesa do consumidor e classificou os temas escolhidos para o encontro como desafios relevantes para a sociedade. “É uma satisfação ter conosco um auditório repleto de pessoas motivadas para a defesa do consumidor, um tema tão caro para a sociedade". Também parabenizou o coordenador do Procon-MPMG pelo trabalho que vem desenvolvendo.
Paulo de Tarso chamou atenção para a relação entre apostas, endividamento e adoecimento mental e defendeu a busca por soluções para um problema que ultrapassa a dimensão individual. “Esse problema das bets é um desafio para todos nós. É um desafio a questão do endividamento, buscamos soluções alternativas, porque uma coisa leva à outra que é o adoecimento mental, é um vício”.
"Ludopatia: quando a saúde está em jogo"
A primeira discussão técnica do encontro tratou da ludopatia e teve como mediador o promotor de Justiça Alex Soares Nacif, coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Contagem. A exposição foi conduzida pelo psiquiatra, professor e pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva e Social da UFMG, Helian Nunes de Oliveira. Ele abordou as condições multifatoriais relacionadas ao transtorno do jogo, os fatores de vulnerabilidade, os prejuízos provocados pela dependência e as possibilidades de tratamento.
Na avaliação do especialista, a discussão precisa considerar não apenas as características individuais, mas também o ambiente social e o acesso facilitado às apostas. Defendeu ainda a ampliação do acesso ao tratamento dos indivíduos que desenvolveram dependência. "Temos que proteger os jovens e os adolescentes, especialmente, e criar formas de prevenção de recaídas e também de surgimento de novos casos.” Para o médico, a atuação do Ministério Público é estratégica diante desse cenário, especialmente na proteção de consumidores em diferentes condições de vulnerabilidade.
Mudanças pós-proibição
No fim da tarde, o encontro voltou ao tema das apostas, desta vez sob a perspectiva das mudanças trazidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa. O painel “Bets após a MP nº 1.394/2026: publicidade, responsabilidades e proteção do consumidor no novo cenário jurídico” discutiu os desafios que permanecem para a proteção do consumidor, incluindo publicidade, acesso ao crédito, comprometimento do orçamento familiar e o papel de influenciadores digitais e de outros agentes envolvidos na comunicação das apostas.
Gisele Zaquini Lopes Faria, gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos do Procon de Juiz de Fora mediou o painel onde participaram como expositores Lorenna Costa Pereira, chefe do Serviço de Análise e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e Leonardo Garcia, procurador do Estado do Espírito Santo.
Para Leonardo, a discussão precisa ir além das próprias plataformas e alcançar o processo de normalização das apostas na sociedade. “Mais do que as bets em si e os danos que elas têm causado para a sociedade, é preciso tratar um pouco dessa normalização: como as bets ficaram tão normais a ponto de crianças e pessoas serem incentivadas ao jogo.” O procurador também relacionou o debate às responsabilidades compartilhadas entre sociedade e poder público. “Trabalhar essas questões não só das bets, mas também sobre a sociedade que nós estamos construindo, qual é o compromisso e qual o papel de cada indivíduo e também dos órgãos públicos nesse processo.”
Questões sobre a mesa
O primeiro dia do Encontro Técnico foi encerrado, as questões colocadas sobre a mesa permanecem para o segundo dia.
Na terça-feira, 6 de outubro, o debate avançará para a atuação prática dos órgãos de defesa do consumidor, com oficinas sobre fiscalização, prevenção e combate ao superendividamento, além da apresentação de projetos e experiências do próprio Procon-MPMG.
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