Para implantar o programa Monlevade Digital, o ex-prefeito firmou um contrato irregular de locação, mantido pelo atual prefeito

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar para bloquear os bens do atual e do ex-prefeito de João Monlevade, cidade da Região Central de Minas, por improbidade administrativa. Um ex-secretário de obras e seu filho também tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O MPMG pede o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 21.600,00 referentes a multa e dano causado ao município.

Segundo o MPMG, entre 2010 e 2011, o então prefeito de João Monlevade realizou, sem contrato ou ato administrativo, obras para a instalação de torre de internet e de energia elétrica no terreno do seu secretário de obras. O objetivo seria viabilizar o programa Monlevade Digital de informatização das redes da prefeitura e de promoção de inclusão digital nas escolas.

Só em 2012, entretanto, foi formalizado, com dispensa de licitação, o contrato de locação do imóvel. Outra área, segundo o autor da ação, também serviria para abrigar os equipamentos, mas o prefeito escolheu o terreno do secretário de obras de sua administração. Pela locação do imóvel, o município de João Monlevade pagava mensalmente R$ 900,00.

“A dispensa da licitação foi montada e direcionada, pois o prefeito já havia selecionado, entre duas opções, informalmente, o terreno do seu ex-secretário, realizando lá as benfeitorias para a instalação da torre e dos equipamentos de internet”, afirmou o promotor de Justiça Emerson Henrique do Prado Martins na Ação Civil Pública (ACP).

Segundo o MPMG, em 2012, o ex-secretário solicitou à Prefeitura a rescisão do contrato com o argumento de que iniciaria, em 1º de janeiro de 2013, o exercício de mandato de vereador. O cancelamento do acordo, entretanto, só foi formalizado este ano pelo atual prefeito, que, em seguida, elaborou novo contrato de locação, sem licitação, só que desta vez com o filho do ex-secretário de obras.

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05/12/13