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Por meio do Núcleo Semente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Associação Santa Casa de Guapé, no Sul do estado, conseguiu aprovar um projeto para aquisição de uma UTI móvel e um automóvel. Os recursos para a compra dos equipamentos são provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de não Persecução Cível (ANPC) assinados com o MPMG.  
 
Esses acordos estão ligados à operação Trem da Alegria, deflagrada pelo MPMG em fevereiro de 2024 para apurar um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo agentes políticos e servidores públicos do município de Guapé. Na ocasião, foram cumpridos mandados busca e apreensão e de prisão contra, na época, o prefeito municipal, o procurador-geral do município, o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), um gestor de obras e dois empresários. 
 
A operação resultou em denúncias do MPMG contra os envolvidos no esquema por crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Durante a apuração do caso, também foram firmados acordos de não persecução cível e penal. Os valores provenientes desses acordos devem ser destinados à Santa Casa e a outras instituições sociais e humanitárias de Guapé. Essa foi uma das condições impostas aos beneficiários dos acordos. 
 
Essas quantias estão sendo repassadas mediante apresentação e aprovação de projetos na Plataforma Semente do MPMG. Além do projeto atualmente aprovado para a aquisição da ambulância (UTI móvel) e do automóvel, a Santa Casa de Guapé possui outros em análise pelo Núcleo Semente do MPMG. À medida que eles forem sendo aprovados, os recursos serão liberados.  
 
Segundo o promotor de Justiça Fernando Muniz da Silva, os valores originados desses acordos serão importantes para a aquisição de equipamentos e reestruturação da Santa Casa e de outras instituições de Saúde e de Assistência Social que atuam no município e que atualmente passam por dificuldades financeiras e econômicas.  

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Ministério Público de Minas Gerais

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