Notícias - Meio AmbientePlataforma Semente viabiliza R$ 145 milhões para 156 projetos socioambientais, culturais e urbanísticos
Iniciativas iniciadas entre 2025 e 2026 abrangem a recuperação ambiental, a proteção de recursos hídricos, o saneamento básico e a preservação do patrimônio histórico, entre outras áreas
Entre 2025 e 2026, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Plataforma Semente, destinou R$ 145,2 milhões à execução de 156 projetos socioambientais, culturais e urbanísticos em Minas Gerais. As iniciativas, selecionadas para receber recursos e acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, abrangem áreas como proteção ambiental, segurança alimentar, saneamento básico e preservação do patrimônio histórico e cultural.
De acordo com o relatório do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA), entre janeiro de 2025 e setembro de 2026, foram iniciados 101 projetos em 2025, com repasses de R$ 89,2 milhões. Considerando recursos adicionais destinados a duas iniciativas já em andamento, o valor chegou a R$ 117,9 milhões naquele ano.
Em 2026, conforme dados do primeiro semestre, outros 55 projetos começaram a ser executados, com repasses de R$ 27,3 milhões. Somados, os recursos destinados às iniciativas iniciadas nos dois anos totalizam R$ 145.201.316,15. Além disso, a equipe da Plataforma Semente acompanhou as entregas e os resultados de outros 131 projetos contemplados em anos anteriores.
Proteção ambiental
Entre as iniciativas apoiadas está o projeto Voar para Proteger a Vida (Meio Ambiente é Vida), que recebeu R$ 24,1 milhões adicionais para equipar o Comando de Aviação do Estado (Comave). Os recursos serão utilizados na aquisição de um helicóptero multimissão, que poderá atuar na fiscalização ambiental, no combate a incêndios florestais e no transporte de tropas e equipes especializadas, inclusive com o uso de óculos de visão noturna.
Na área de proteção ambiental e segurança alimentar, o projeto Hãmhi | Terra Viva II?recebeu R$ 2,25 milhões para ampliar a recuperação de áreas degradadas, proteger florestas e nascentes e fortalecer a produção de alimentos nos territórios Maxakali. A iniciativa também prevê a formação de agentes agroflorestais e viveiristas Tikm?’?n.
Outra iniciativa é a Recomposição da Vegetação Nativa no Manancial de Rio Manso, Bacia do Rio Paraopeba, contemplada com R$ 961,4 mil. O projeto busca recuperar áreas degradadas, especialmente as matas ciliares, por meio do plantio de espécies nativas. A ação pretende melhorar a proteção dos recursos hídricos, ampliar a conexão entre áreas de vegetação e favorecer a conservação da biodiversidade.
O saneamento básico também está entre as áreas atendidas. O projeto Águas Límpidas – ODS 6 em Ação, Moldando Comunidades Verdes, que recebeu R$ 999,9 mil, prevê a implantação de 58 sistemas de tratamento de esgoto por evapotranspiração no distrito de São Sebastião do Gil, em Desterro de Entre Rios. A medida deve beneficiar diretamente cerca de 290 moradores de áreas rurais que não contam com rede de esgoto. O projeto também prevê o levantamento de indicadores locais para subsidiar políticas públicas de saneamento.
Patrimônio cultural
Na área de proteção do patrimônio histórico, o projeto Revitalização de Fachadas de Imóveis situados à Rua Cristiano Relo e Adjacências, em Grão Mogol, recebeu R$ 1 milhão para recuperar imóveis do século XIX localizados no Centro Histórico do município. As intervenções incluem a restauração de fachadas, janelas, elementos arquitetônicos e beirais, respeitando as técnicas tradicionais de construção e as orientações do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Em Belo Horizonte, o projeto CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais: Elaboração de Projetos de Restauração recebeu R$ 542,9 mil para desenvolver os projetos arquitetônicos e complementares necessários à futura restauração do espaço, contribuindo para a preservação do patrimônio cultural da capital.
?Já em Ouro Branco, o Projeto de Restauro e Complementares da Sede da Casa Tiradentes foi contemplado com R$ 349,3 mil para elaborar os projetos técnicos necessários à restauração, à manutenção e à conservação do imóvel tombado.
[ FIM DO CARROSSEL ]Da sonegação à semente
A reforma de duas UTIs e do Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, a construção de um hospital para crianças com câncer no Norte de Minas e a restauração da igreja mais antiga do estado são exemplos de iniciativas que receberam recursos obtidos pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do MPMG (Caoet) no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro.
Desde 2024, o órgão destinou, por meio da Plataforma Semente, mais de R$ 60 milhões para mais de 40 projetos. Os valores são pagos em decorrência de acordos firmados pelo Ministério Público, como reparação por danos sociais e morais coletivos.
O maior valor destinado pelo Caoet a um único projeto, R$ 11,6 milhões entre 2024 e 2025, foi para o Voar para Proteger a Vida. O segundo maior repasse, de R$ 7 milhões, foi destinado ao Grande Teatro Cemig Palácio das Artes, um dos maiores palcos do país, com 1.705 lugares, para a reforma das poltronas e do piso. Cultura e patrimônio histórico reúnem o maior número de iniciativas: são 20 projetos e R$ 27,5 milhões, o equivalente a 44% do total.
Em Matias Cardoso, no Norte de Minas, R$ 2,2 milhões foram destinados à restauração da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, erguida entre 1670 e 1673 e considerada a mais antiga do estado. Em Ouro Preto, o Museu da Inconfidência, que recebeu mais de 340 mil visitantes em 2024, passou por obras de prevenção contra incêndio, revisão elétrica e recuperação das fachadas, com recursos de R$ 2,7 milhões. A Igreja Matriz de São Bartolomeu recebeu R$ 6,1 milhões em duas etapas de restauro. Em Diamantina, a Casa do Intendente, fechada havia mais de duas décadas, foi restaurada e vai abrigar um museu.
Na saúde, seis projetos somam R$ 9,4 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em duas reformas de terapia intensiva em Belo Horizonte. A maior, de R$ 4,3 milhões, é a da UTI Neonatal da Santa Casa BH, referência estadual no SUS para casos de alta complexidade vindos de cerca de 120 municípios. A outra, de R$ 2,9 milhões, é a do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital da Baleia.
Em Montes Claros, R$ 995,2 mil foram destinados ao acabamento do Hospital de Câncer Sara Albuquerque, que vai atender crianças e adolescentes do Norte de Minas e deve triplicar a capacidade de atendimento. Na área social, as Residências Inclusivas da Associação dos Protetores das Pessoas Carentes (Assopoc), em Crucilândia, receberam R$ 2,2 milhões para a construção de uma enfermaria com capacidade para 48 pessoas com deficiência, e o projeto Moradia Primeiro recebeu R$ 1,5 milhão para acompanhar pessoas que deixaram as ruas de Belo Horizonte.
Na educação, o Ginga leva a educação antirracista às 47 superintendências regionais de ensino do estado, com recurso de R$ 1,1 milhão, e o projeto Tenório, contemplado com R$ 955,1 mil, oferece 15 bolsas integrais de preparação para as carreiras jurídicas a pessoas negras. Há também um elo direto com a área tributária: R$ 1 milhão financiou o sistema do Iepha-MG que informatiza a gestão do ICMS Patrimônio Cultural, programa que repassa parte do imposto aos municípios que preservam sua história e que reuniu 839 cidades em 2023.
As iniciativas chegam a diferentes regiões, de Matias Cardoso e Montes Claros, no Norte de Minas, a Varginha e Guapé, no Sul. De acordo com a coordenadora do Caoet, promotora de Justiça Janaína Dauro, os projetos mostram como a atuação do órgão no combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro se transforma em ações que geram benefícios para a sociedade mineira.
Plataforma Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do MPMG que recebe, seleciona e acompanha projetos socioambientais, culturais e urbanísticos que buscam recursos para sua execução. A ferramenta permite direcionar recursos provenientes de medidas e acordos firmados pelo Ministério Público para ações que atendam a demandas coletivas, com monitoramento técnico da aplicação dos valores e dos resultados alcançados.
