Notícias - CriminalPerícia criminal e cadeia de custódia são debatidas em capacitação promovida pelo MPMG
Visita ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais também contempla as atividades da ação educacional promovida pelo Ceaf
A importância da preservação dos vestígios para a produção da prova penal e os avanços tecnológicos da perícia criminal estiveram entre os temas debatidos nesta terça-feira, 3 de novembro, durante a ação educacional “Prova Pericial no Processo Penal: desafios jurídicos e técnico-científicos”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
A programação reuniu membros do MPMG e especialistas para discutir questões relacionadas à produção, preservação e análise de provas no processo penal, destacando a necessidade de integração entre as instituições responsáveis pela investigação criminal e pela persecução penal.
Ao abordar o tema “Cadeia de custódia de evidências físicas: problemas e soluções”, o promotor de Justiça Thiago Lauria explicou que a cadeia de custódia constitui o conjunto de procedimentos destinados a documentar e rastrear a trajetória de um vestígio desde sua identificação em uma cena de crime até sua apresentação em juízo ou eventual descarte.
Segundo ele, o instituto foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 2019, por meio do chamado “Pacote Anticrime”, e tem como objetivo assegurar a autenticidade e a integridade dos elementos probatórios.
OTO AQUI ?
Lauria ressaltou que diferentes tipos de vestígios podem ser submetidos à cadeia de custódia, como armas de fogo, projéteis, amostras biológicas e outros elementos relevantes para a investigação. Para ele, a preservação da cena do crime é condição indispensável para a efetividade desse mecanismo. “O primeiro passo é garantir que o vestígio seja encontrado e preservado. A manutenção adequada da cena do crime é o pressuposto para a existência da própria cadeia de custódia”.
Durante a palestra, o promotor de Justiça também destacou que, por se tratar de um instituto relativamente recente no direito brasileiro, ainda há espaço para consolidação jurisprudencial sobre o tema. Como alternativa para ampliar a segurança jurídica, ele defendeu a análise de experiências internacionais, especialmente da jurisprudência norte-americana, que inspirou a legislação brasileira. “A proposta é aproveitar entendimentos já consolidados em outros países, adaptando-os à realidade jurídica nacional, para oferecer maior previsibilidade e uniformidade na aplicação da cadeia de custódia.
Novas tecnologias e integração institucional
Na palestra “O estado da arte das perícias criminais: possibilidades e limites”, o diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais e perito criminal de nível especial, Bruno de Almeida Felipe, apresentou as principais áreas de atuação da perícia oficial criminal e as inovações tecnológicas em curso.
Bruno destacou a relevância da cooperação entre as instituições do sistema de justiça e segurança pública para o fortalecimento da atividade investigativa. “Essa integração é fundamental para alcançarmos melhores resultados para a sociedade. A troca de conhecimentos permite aperfeiçoar procedimentos, ampliar a compreensão das possibilidades periciais e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos envolvidos”.
O perito apresentou recursos e metodologias empregados pela Polícia Civil de Minas Gerais em exames forenses, incluindo ferramentas associadas à transformação digital e ao uso de inteligência artificial. Também abordou as perspectivas de expansão das análises periciais diante do crescimento dos ambientes digitais e da evolução das técnicas de investigação.
Visita técnica
No período da tarde, os participantes terão a oportunidade de conhecer as instalações do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), onde foram apresentados à estrutura operacional da perícia oficial criminal.
A visita incluiu setores da Divisão de Perícias Especializadas e da Divisão de Laboratório, além de demonstrações sobre atividades relacionadas a exames de DNA, identificação humana, análises de drogas de abuso, papiloscopia e utilização de bancos de dados periciais.
A expectativa, segundo Bruno de Almeida, é que iniciativas dessa natureza fortaleçam a formação continuada dos integrantes do Ministério Público e contribuam para a realização de novos encontros voltados ao intercâmbio técnico-científico entre as instituições.
Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br