Notícias - FundaçõesParceria entre MPMG, entidade do Terceiro Setor e município de Juiz de Fora destina R$ 3,4 milhões para famílias atingidas pelas chuvas
Projeto "Abrace Juiz de Fora: Proteção Habitacional às Famílias Atingidas pelas Chuvas" vai ampliar o Programa de Auxílio-Moradia Emergencial do município. Iniciativa busca fortalecer ações de proteção habitacional e garantir moradia temporária para cerca de 350 famílias desabrigadas ou desalojadas pelas fortes chuvas registradas em 2026
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o município de Juiz de Fora e organização do Terceiro Setor, prestará apoio às famílias afetadas pelas fortes chuvas no município por meio do projeto “Abrace Juiz de Fora: Proteção Habitacional às Famílias Atingidas pelas Chuvas”. A iniciativa destinará aproximadamente R$ 3,4 milhões para o custeio de auxílio-moradia emergencial, permitindo o repasse de recursos para aluguel de imóveis por até 12 meses para cada família beneficiada.
A parceria foi formalizada por meio de Protocolo de Intenções firmado entre as instituições participantes. Pelo MPMG, a iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS) e pela 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora. O instrumento define as atribuições relacionadas à captação de recursos, à execução do auxílio-moradia e ao monitoramento da iniciativa.
O projeto tem como objetivo implementar e fortalecer ações emergenciais de proteção habitacional por meio da execução e ampliação do Programa de Auxílio-Moradia Emergencial, executado pela Secretaria de Assistência Social do município. A estimativa é atender cerca de 350 famílias diretamente atingidas pelas chuvas ocorridas em fevereiro de 2026, que ficaram desabrigadas ou desalojadas, com repasse de auxílio para aluguel social ao longo da execução do projeto, prevista até março de 2028.
A iniciativa nasce do projeto regional “Abrace Minas”, desenvolvido no âmbito da ação estratégica SOS Águas, e surgiu da necessidade de ampliar as medidas de apoio à população da Zona da Mata diante dos impactos provocados pelas chuvas. O objetivo é assegurar o direito fundamental à moradia digna, à proteção social e à reconstrução de vidas em condições mínimas de segurança, estabilidade e dignidade humana, no contexto da calamidade pública.
Proteção habitacional
Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), Paulo Cesar Vicente de Lima, o auxílio-moradia é essencial para reduzir os impactos sociais provocados pelo desastre. “O aluguel social por até 12 meses oferece uma proteção imediata às famílias atingidas, garantindo moradia segura enquanto são implementadas ações de médio e longo prazo para a recuperação do município e a superação dos impactos do desastre”, afirma.
O promotor destaca ainda que o impacto social da iniciativa é significativo. “Os desastres atingem de forma mais intensa as populações que já vivem em situação de vulnerabilidade. Garantir moradia temporária significa assegurar dignidade, proteção e condições para que essas famílias possam reorganizar suas vidas".
As famílias atendidas serão selecionadas pelo município de Juiz de Fora, com base em critérios legais, socioassistenciais, habitacionais e de vulnerabilidade previstos na legislação municipal e nas normas do Programa Auxílio-Moradia Emergencial, com acompanhamento das Promotorias de Justiça locais e apoio dos centros de apoio do MPMG.
Monitoramento
O MPMG realizará o acompanhamento e o monitoramento institucional da execução do projeto, especialmente quanto à aplicação dos recursos, à execução das ações e ao cumprimento dos critérios estabelecidos para o benefício. O projeto será desenvolvido em etapas contínuas, que incluem a identificação das famílias elegíveis, a seleção e formalização do benefício, a liberação dos recursos, o acompanhamento socioassistencial e o monitoramento institucional.
Além do acompanhamento institucional, haverá fiscalização local da execução do projeto. Segundo a promotora de Justiça da 22ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, Danielle Vignoli Guzella Leite, serão fiscalizados o atendimento às famílias beneficiárias e o cumprimento dos critérios socioassistenciais previstos. Ainda de acordo com ela, a Defesa Civil ficará responsável por avaliar as condições de habitação das moradias.
Articulação
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS), Francisco Angelo Silva Assis, ressalta que a atuação envolve articulação institucional desde a captação dos recursos até a prestação de contas. “Nossa prioridade é atuar em conjunto com os promotores de Justiça da Zona da Mata, especialmente de Juiz de Fora e Ubá, articulando esforços com a força-tarefa criada para enfrentar os efeitos das chuvas, órgãos parceiros e a sociedade civil, de forma a garantir uma captação de recursos transparente e eficiente”, explica.
Segundo ele, o trabalho vai além da fiscalização dos recursos. “Nossa ação encontra sentido em fazer mais do que somente fiscalizar. É uma atuação próxima à atividade veladora exercida pelo MPMG em relação às fundações do Estado de Minas Gerais".
