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A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Frutal, e condenou uma mulher pelo crime de apropriação e desvio de bens e rendimentos de pessoa com deficiência. A pena foi aumentada porque o crime foi cometido no exercício da curatela, e também porque foi praticado contra a própria mãe. A sentença foi proferida no dia 9 de novembro pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca. 

Conforme a denúncia do MPMG, entre setembro de 2022 e abril de 2024 a ré, nomeada judicialmente curadora da mãe, que é analfabeta e tem sequelas neurológicas e motoras graves, escondeu dela a existência de uma segunda pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante esse período, ficou com o valor integral desse benefício e com o 13º salário, repassando à vítima apenas cerca de um salário mínimo.

A investigação apontou ainda que, sem a autorização judicial exigida por lei, a curadora contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe, com descontos em 84 parcelas mensais sobre as pensões. Com parte do dinheiro, comprou um automóvel e o registrou em seu próprio nome. Enquanto isso, a vítima chegou a passar fome e vivia em uma casa com muros escorados por pedaços de madeira e telhado danificado, situação confirmada por diligência do MPMG e por estudo social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Os fatos vieram à tona quando a vítima recebeu de uma instituição financeira a oferta de novos empréstimos, com a informação de que tinha dois benefícios, algo que ela desconhecia. A investigação foi conduzida pelo MPMG em Procedimento Investigatório Criminal.

A pena foi fixada em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária destinada à vítima e por prestação de serviços à comunidade. Atendendo ao pedido do MPMG, a sentença fixou reparação mínima de R$ 54.904,74 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, além de decretar a perda do veículo em favor da vítima e manter a proibição de a ré se aproximar dela e das testemunhas ou manter contato com elas. Após o trânsito em julgado, os direitos políticos da condenada ficarão suspensos.

Cabe recurso da decisão.
 

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Ministério Público de Minas Gerais

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