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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que as prefeituras de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira de Pajeú, no Vale do Jequitinhonha, adotem medidas imediatas para reestruturar o serviço de acolhimento institucional mantido pelo Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente (CIACA). A recomendação foi expedida após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de problemas estruturais, administrativos e operacionais que colocam em risco crianças, adolescentes e trabalhadores da instituição.  

Entre os principais problemas encontrados durante a fiscalização do abrigo, localizado no municipio de Pedra Azul, estão a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, infiltrações e mofo em quartos, fiações elétricas expostas, tomadas sem proteção, estruturas com risco de desabamento e banheiros em condições precárias. Um dos cômodos, inclusive, precisou ser interditado durante a inspeção devido ao risco estrutural.  

A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente também constatou pendências relacionadas à regularização jurídica do CIACA e à manutenção do imóvel, apesar de alertas anteriores. Segundo os levantamentos, parte das reformas acordadas entre os municípios consorciados ainda não foi executada, o que compromete as condições de funcionamento do serviço.  

Além dos problemas na estrutura física, o Ministério Público identificou um agravamento da situação dos acolhidos. Atualmente, o abrigo atende 15 crianças e adolescentes, dos quais 13 recebem acompanhamento relacionado ao neurodesenvolvimento e à saúde mental. Cinco apresentam demandas consideradas de maior complexidade. 

Relatórios citados pelo MP registram episódios recorrentes de agressividade, ameaças, danos ao patrimônio e crises comportamentais severas, exigindo, em alguns casos, o acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Militar e de equipes especializadas de saúde mental.  

De acordo com o promotor de Justiça Denis William Rodrigues Ribeiro, o cenário exige providências imediatas dos gestores públicos, uma vez que o CIACA "enfrenta verdadeira situação de calamidade institucional", com a degradação do imóvel, a ausência de vistoria do Corpo de Bombeiros e a insuficiência dos recursos humanos e financeiros.  

"A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente dão prioridade absoluta à infância, inclusive na destinação de recursos públicos. As crianças acolhidas no CIACA já tiveram seus direitos violados e não podem ficar em um ambiente inseguro e sem atendimento adequado. Manter e estruturar esse serviço em Pedra Azul é dever dos municípios consorciados, e a falta de orçamento não justifica a omissão”, afirmou o promotor de Justiça.  

Na recomendação, a Promotoria de Justiça cobra que os municípios disponibilizem, em até dez dias, recursos adicionais para reforçar o custeio do serviço, especialmente para a contratação de profissionais capazes de atender crianças e adolescentes com demandas relacionadas à saúde mental. O valor adicional solicitado ao consórcio é de R$ 10.594,90 por mês, rateado entre os quatro municípios participantes.  

O Ministério Público também exige a abertura de créditos orçamentários, quando necessária, e a formalização dos instrumentos administrativos para garantir a continuidade dos repasses. Além disso, determinou que as prefeituras apresentem, em até 30 dias, um cronograma físico-financeiro para a realização das reformas pendentes, obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e regularização da situação jurídica da instituição.  

Outra medida cobrada pelo MPMG é a criação, pelas secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, de um fluxo integrado de atendimento às crises envolvendo os acolhidos, com participação do CAPS Infantil (CAPS-i), do Samu e da equipe técnica do abrigo, de forma a assegurar respostas especializadas e evitar situações de desassistência.  

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Ministério Público de Minas Gerais

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