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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação ao município de Baependi, na região Sul, para corrigir falhas identificadas na concessão, empenho, liquidação e pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A medida foi adotada após apuração constatar indícios de desperdício de recursos públicos, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos ocupados pelos beneficiários.  

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos encaminhados pela administração municipal revelou que o sistema de concessão de diárias vinha operando sem observância de requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle interno. A investigação apontou situações em que servidores receberam diárias para desempenhar atividades ligadas a setores distintos de suas atribuições legais, além de participarem de cursos sem relação com os cargos ocupados.  

Entre as irregularidades identificadas está a concessão de diárias a um diretor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura para participação em competições esportivas e atividades relacionadas ao Departamento de Esportes, além do pagamento para participação em capacitações voltadas à área financeira da administração municipal. O MPMG também encontrou registros de pagamento de diárias para agendas político-parlamentares e deslocamentos sem vínculo com as funções exercidas pelo servidor.  

De acordo com a Promotoria de Justiça, foi constatado o uso recorrente de empenhos genéricos, com descrições insuficientes ou até mesmo inexistentes sobre a finalidade das viagens, bem como casos de liquidações possivelmente duplicadas para um mesmo deslocamento. Também foram identificados pagamentos a motoristas sem a discriminação individualizada das viagens realizadas, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos.  

Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão determinou que a concessão de diárias seja restrita a atividades diretamente relacionadas às atribuições legais dos cargos ocupados pelos servidores. No documento, ele orienta o município a exigir procedimento administrativo formal para cada viagem, com indicação da finalidade do deslocamento, destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo utilizado.  

Também foi recomendado o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle, com a inclusão de informações detalhadas nos empenhos e liquidações, a criação de travas para impedir pagamentos em duplicidade e a obrigatoriedade de prestação de contas pelos beneficiários das diárias, mediante apresentação de documentos que comprovem a realização da atividade que motivou o deslocamento.  

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Ministério Público de Minas Gerais

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