Notícias - SaúdeMPMG recomenda manutenção dos atendimentos de urgência e emergência durante paralisação anunciada por hospitais de Juiz de Fora
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro-Sul e Sudeste, recomendou ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Juiz de Fora e a hospitais do município da Zona da Mata que adotem medidas para garantir a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a paralisação dos atendimentos anunciada para a próxima sexta-feira, 2 de outubro.
A Recomendação foi expedida após a divulgação, pelo sindicato da categoria, de que algumas instituições de saúde suspenderiam temporariamente os atendimentos destinados aos usuários do SUS em razão do atraso no repasse de recursos financeiros às entidades hospitalares. Entre os hospitais mencionados estão a Santa Casa de Misericórdia, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Hospital Ana Nery, Hospital São Vicente de Paulo, Instituto Oncológico (Hospital 9 de Julho) e Ascomcer.
No documento, os promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza e Thereza Rachel D'Avila Riani destacam que a saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal e que os serviços de urgência e emergência possuem caráter essencial, devendo ser mantidos para garantir a assistência à população que depende do SUS.
A Recomendação orienta o sindicato e os hospitais envolvidos a adotarem as providências necessárias para assegurar a continuidade desses atendimentos durante o movimento de paralisação noticiado.
A medida foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 02.16.0145.0389644.2026-68.
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