Notícias - SaúdeMPMG recebe reconhecimento nacional do CNMP por boas práticas na defesa do direito à saúde
Entre 58 iniciativas avaliadas, o MPMG foi uma das oito unidades do Ministério Público brasileiro reconhecidas pela Comissão da Saúde do CNMP. A metodologia de Mediação Sanitária Baseada em Evidências recebeu destaque nacional, ao lado dos projetos Alerta Lilás e Aqui tem RAPS!
AS FOTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), recebeu o Selo de Reconhecimento da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante a 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, realizada em 9 de novembro, em Brasília.
O reconhecimento destaca iniciativas desenvolvidas pelo MPMG voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, à qualificação da atuação ministerial e à construção de soluções estruturantes para a efetivação do direito à saúde.
Segundo a Comissão da Saúde do CNMP, foram avaliadas 58 iniciativas apresentadas por 20 unidades do Ministério Público brasileiro. O MPMG esteve entre as oito instituições selecionadas para apresentar suas experiências e receber o selo.
A coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, representou o MPMG na solenidade e apresentou as três iniciativas inscritas pela instituição: Mediação Sanitária Baseada em Evidências/cofinanciamento hospitalar, selecionada como prática de destaque; Alerta Lilás: Saúde da Mulher como Prevenção ao Feminicídio; e Aqui tem RAPS!
A seleção evidencia o reconhecimento nacional de uma atuação voltada à construção de soluções preventivas, consensuais e sustentáveis, fundamentadas em evidências técnicas e orientadas às necessidades da população.
Mediação Sanitária Baseada em Evidências é destaque nacional
A principal iniciativa apresentada pelo MPMG foi a metodologia de Mediação Sanitária Baseada em Evidências, desenvolvida pelo CAO-Saúde para qualificar os processos de negociação e pactuação relacionados ao cofinanciamento dos serviços hospitalares prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa surgiu para enfrentar conflitos recorrentes entre gestores públicos e hospitais, especialmente instituições filantrópicas que desempenham papel estratégico nas redes regionais de atenção à saúde.
Para enfrentar esse desafio, o CAO-Saúde articulou a construção de uma metodologia de aferição de custos hospitalares em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas) e a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Posteriormente, o MPMG, com interveniência do Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) para avaliação crítica, aperfeiçoamento e validação metodológica do trabalho.
O resultado foi o Modelo de Apuração de Custos e Margens (MACM), instrumento que estabelece critérios padronizados, transparentes e verificáveis para analisar custos, receitas e resultados dos serviços hospitalares.
A metodologia permite que gestores e prestadores discutam a sustentabilidade da assistência com base em informações mais consistentes, reduzindo assimetrias informacionais e favorecendo a construção de soluções consensuais.
Resultados e alcance regional
Os dados apresentados ao CNMP demonstram a relevância da experiência mineira. De acordo com a inscrição da boa prática, as análises técnicas utilizadas nos processos de mediação contribuíram para a incorporação de aproximadamente R$ 116,6 milhões ao financiamento da média e alta complexidade, em iniciativas que envolveram 48 municípios mineiros e beneficiaram uma rede assistencial de referência para cerca de 1,1 milhão de usuários do SUS.
Os resultados refletem o conjunto das experiências de mediação sanitária relatadas pelo MPMG e evidenciam o potencial da atuação ministerial na construção de soluções financeiramente responsáveis e comprometidas com a proteção da assistência hospitalar.
Alerta Lilás fortalece prevenção à violência contra a mulher
Outra iniciativa apresentada foi o Alerta Lilás: Saúde da Mulher como Prevenção ao Feminicídio, desenvolvido conjuntamente pelo CAO-Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).
O projeto busca fortalecer o papel dos serviços de saúde na identificação precoce e na prevenção da violência contra a mulher, reconhecendo os equipamentos do SUS como espaços estratégicos para acolhimento, identificação de sinais de violência e articulação com a rede de proteção.
Aqui tem RAPS! amplia acesso a informações sobre a rede de saúde mental
A terceira iniciativa apresentada foi o Aqui tem RAPS!, projeto desenvolvido pelo CAO-Saúde para apoiar o acompanhamento e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Minas Gerais.
Por meio de um painel interativo, a ferramenta reúne informações sobre a distribuição territorial dos serviços de saúde mental, permitindo identificar vazios assistenciais, subsidiar diagnósticos regionais e qualificar o diálogo entre o Ministério Público e os gestores públicos.
MPMG participa de encontro nacional sobre saúde mental
A participação institucional do MPMG no Circuito CNMP teve continuidade em 11 de novembro, quando a coordenadora do CAO-Saúde participou do 2º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), também realizado em Brasília.
Promovido pela Comissão da Saúde do CNMP, o encontro reuniu representantes de diversas unidades do Ministério Público brasileiro para discutir a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes da instituição.
Ao reunir o reconhecimento de três iniciativas voltadas à defesa da saúde pública e a participação nos debates nacionais sobre saúde mental institucional, a presença do MPMG no Circuito CNMP 2026 reforça o compromisso da instituição com a inovação, a cooperação e a busca por resultados concretos para a sociedade.
