Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG promove seminário regional para fortalecer políticas de segurança alimentar e combate à fome no Vale do Rio Doce
Encontro realizado em Governador Valadares abordou a adesão dos municípios ao Sisan e deu espaço a experiências da agricultura familiar, de comunidades quilombolas e da economia solidária
O enfrentamento da fome e a construção de políticas públicas que garantam o acesso regular à alimentação adequada estiveram no centro do Seminário Regional sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Vale do Rio Doce e Vale do Aço, realizado na quarta-feira, 4 de novembro, na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em Governador Valadares. O encontro integrou a Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli.
A iniciativa foi realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (CIMOS-VRD), em conjunto com as associações de municípios Ardoce e Assoleste, consórcios municipais e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG).
Com programação das 13h30 às 18h, o seminário articulou três eixos: a importância da segurança alimentar e nutricional, os caminhos para a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e as experiências desenvolvidas no território. A proposta foi aproximar instituições públicas, universidades, gestores municipais e organizações da sociedade civil para fortalecer a atuação regional no combate à fome.
A abertura institucional teve entre os nomes relacionados na pauta a promotora de Justiça e coordenadora da CIMOS-VRD, Samira Rezende Trindade Roldão, e o promotor de Justiça Arthur Oliveira Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares. Também integraram a composição prevista para a mesa o presidente da Ardoce e prefeito de Alpercata, Rafael França; a presidente da Assoleste e prefeita de Sardoá, Ivânia Maia; o vice-presidente executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Narcelio Alves Costa; a diretora de Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação da Univale, Elaine Toledo Pitanga Fernandes, representando a reitora Lissandra Lopes Coelho Rocha; e Felipe Miranda, representando o presidente da Fundação Percival Farquhar, Rômulo César Leite Coelho.
Alimentação adequada como direito
A primeira mesa técnica, dedicada à importância da segurança alimentar e nutricional, teve como expositoras a professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Juiz de Fora, campus Governador Valadares, Kellem Regina Rosendo Vincha; a coordenadora do curso de Nutrição da Univale, Enara Cristina Silva Glória Roberto; e a presidente da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Governador Valadares, Elaine Aparecida de Almeida Pedra. A condução da mesa ficou a cargo do assessor da CIMOS-VRD, Renato Jacques.
O tema envolve mais do que a oferta eventual de alimentos. Conforme o material de orientação do Consea-MG, a segurança alimentar e nutricional pressupõe o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o atendimento de outras necessidades essenciais. Essa perspectiva orienta a organização de políticas, planos, programas e ações voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada.
O Sisan é o sistema que articula esses esforços entre o poder público e a sociedade civil. Entre suas funções estão a formulação e a implementação de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, a integração das ações governamentais e o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das condições de segurança alimentar da população.
Caminhos para a adesão dos municípios
A adesão ao Sisan foi tema da exposição do presidente do Consea-MG, Luiz Felipe Lourenção. Luiz Felipe abordou as etapas necessárias para que os municípios organizem suas estruturas e formalizem a participação no sistema.
Entre os componentes municipais estão o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e o plano municipal. Enquanto o conselho assegura a participação social, a câmara intersetorial permite articular os diferentes setores do governo envolvidos com o tema, como assistência social, saúde, educação e agricultura.
A composição do conselho exige atenção: dois terços das vagas devem ser destinados à sociedade civil e um terço ao poder público. As orientações do Consea-MG também estabelecem que a presidência e a vice-presidência sejam ocupadas por representantes da sociedade civil. Entre as organizações que podem compor essa representação estão associações e cooperativas de agricultores familiares, sindicatos de trabalhadores rurais, associações de bairro, entidades comunitárias e representantes de povos e comunidades tradicionais.
O roteiro de adesão inclui a instituição da política municipal, a constituição do conselho, a regulamentação das instâncias municipais e a organização dos documentos necessários. O município também deve assumir o compromisso de elaborar seu plano de segurança alimentar e nutricional em até 12 meses. A tramitação ocorre pela plataforma Adesan, com cadastro do gestor municipal, validação pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais e apresentação da documentação. A adesão aprovada é publicada no Diário Oficial da União.
As orientações destacam, entre os benefícios da participação no sistema, o apoio técnico à gestão municipal, a ampliação da participação social e melhores condições de acompanhamento de programas, indicadores e orçamento. A adesão também pode proporcionar pontuação adicional em editais estaduais e federais, conforme as regras de cada seleção.
Agricultura familiar, comunidades quilombolas e economia solidária
A etapa final do seminário foi dedicada às iniciativas de segurança alimentar e nutricional no Rio Doce, aproximando o debate sobre a organização das políticas públicas das experiências de produção e comercialização de alimentos no território.
A programação incluiu Frederico Magalhães Siman, pesquisador do Observatório dos Conflitos e Confluências Rurais do Rio Doce, da Universidade Federal de Itajubá, e coordenador-geral do projeto Rede Afroecológica, uma rede de produção e comercialização da agricultura quilombola e familiar da bacia do Rio Doce. Também se apresentaram como expositoras Josiane Pascoal, liderança quilombola de São Felix, em Cantagalo, e agente territorial do projeto; Maria do Carmo Silva, coordenadora da Comissão das Comunidades Quilombolas do Rio Doce, liderança de Ilha Funda, em Periquito, e agente quilombola da economia solidária do projeto; e Mariana Mendes, assistente administrativa da Cooperativa Regional de Economia Solidária, da Agricultura Familiar e Agroecológica (Cresafa). A mesa também teve a condução do assessor Renato Jacques.
A inclusão dessas experiências na programação colocou em evidência a relação entre segurança alimentar, agricultura familiar, organização comunitária e circuitos de comercialização. O debate regional abriu espaço para iniciativas que conectam o acesso aos alimentos à valorização de quem os produz, aos modos de vida das comunidades e às formas coletivas de organização econômica.
Voltado a integrantes do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, consórcios e associações municipais, conselhos e organizações da sociedade civil, o seminário previu momentos de perguntas ao final das exposições. O encerramento foi destinado às considerações finais da coordenadora da CIMOS-VRD, Samira Rezende Trindade Roldão.
