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Encontro teve como foco o alinhamento operacional e a atualização sobre entendimentos dos Tribunais Superiores na produção da prova penal

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nessa quarta-feira, 14 de outubro, uma palestra voltada aos militares da 306ª Companhia Tático Móvel, integrante do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), sediado no município de Bom Despacho, no Centro-Oeste do estado.

Ministrada pelo promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho, a exposição abordou o tema “Da rua à sentença: o Ministério Público e a Polícia Militar na construção da prova penal”. O evento contou com a presença do comandante do 7º BPM, tenente-coronel Ricardo Amaral Rabelo, do comandante responsável pela 306ª Companhia Tático Móvel, capitão Ferreira, além de oficiais e praças da unidade.

Integração e efetividade no combate ao crime

O objetivo central da iniciativa foi estreitar o diálogo entre o Ministério Público e a Polícia Militar, reforçando a importância do trabalho conjunto e coordenado entre quem atua no policiamento ostensivo e quem sustenta a acusação em juízo.

Durante o encontro, o promotor de Justiça destacou a atualização jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca dos crimes de tráfico de drogas. A apresentação focou nos reflexos práticos das decisões recentes sobre a rotina policial — desde os requisitos objetivos da abordagem e da preservação da cadeia de custódia até a relevância do preenchimento detalhado do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) e da audiência judicial.

Segundo o promotor, a sintonia entre as instituições é indispensável para evitar nulidades processuais e garantir que o esforço empregado pelas guarnições nas ruas resulte na efetiva responsabilização criminal dos infratores. Na ocasião, a Promotoria de Justiça também colocou sua equipe à disposição dos militares, consolidando um canal permanente de cooperação em defesa da segurança pública de Bom Despacho e região. Ao final, o promotor recebeu um certificado de agradecimento pela palestra.

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Ministério Público de Minas Gerais

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