Notícias - Criança e AdolescenteMPMG promove evento para fortalecer a política de acolhimento de crianças e adolescentes em Minas Gerais
Iniciativa foi voltada à qualificação da atuação institucional e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta-feira, 29 de outubro, o evento “Acolher para Proteger: desafios e caminhos para o fortalecimento da política de acolhimento de crianças e adolescentes”, iniciativa voltada à qualificação da atuação institucional e ao fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência.
Promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região Central de Minas Gerais (Credca Central), a ação educacional reuniu integrantes do Ministério Público, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de profissionais e instituições que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Carlos Augusto Canêdo, destacou que a política de acolhimento exige atenção permanente do poder público. Ele citou dados do Conselho Nacional de Justiça, divulgados em outubro deste ano, que afirmam haver no Brasil 37.800 crianças e adolescentes acolhidos em instituições ou em famílias acolhedoras. "Esse número ajuda a compreender a dimensão da responsabilidade que compartilhamos", disse Canêdo.
Para o procurador-geral de Justiça, nenhuma instituição consegue responder, isoladamente, a todas as necessidades das crianças e dos adolescentes acolhidos. "A melhoria do atendimento depende de uma atuação articulada, com respeito às responsabilidades de cada órgão e disposição para construir soluções em conjunto", disse.
Segundo a promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, responsável pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região Central de Minas Gerais (Credca Central), o acolhimento é uma medida de proteção extrema. "A medida de acolhimento é a mais gravosa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. A regra é sempre afastar o agressor do lar, como prevê a Lei Henry Borel. O acolhimento só é aplicado quando afastar a criança do convívio familiar é a única solução viável para garantir sua segurança", explica a promotora.
Ela esclarece ainda que cabe ao Ministério Público pedir a aplicação dessas medidas de proteção, que são decididas pela Justiça nas Varas da Infância e da Juventude. Segundo Mariana, o Conselho Tutelar só pode determinar o acolhimento direto em casos emergenciais e muito excepcionais.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), Graciele de Rezende Almeida, destacou a importância de aperfeiçoar as políticas públicas de proteção à infância.
Segundo ela, o acolhimento institucional e familiar é um tema fundamental que precisa ser debatido continuamente com toda a rede de proteção e os promotores de justiça. "Trata-se de uma medida de proteção que ainda gera muitas dúvidas e aflições no dia a dia do trabalho", pontuou.
Graciele também celebrou os avanços recentes, como a criação da Credca Central do MPMG em abril, que passou a oferecer suporte aos municípios da região Central de Minas. Além disso, ela mencionou a assinatura do termo de cooperação técnica com instituições parceiras — como o TJMG, TCE-MG, Unicef e Instituto Alana — para fortalecer o projeto Minas pela Primeira Infância (MaPI), iniciativa que já reúne adesão de mais de 500 municípios.
Objetivos
O encontro teve como objetivos apresentar e discutir os resultados das inspeções realizadas em 2026 nos serviços de acolhimento institucional da região central de Minas Gerais, promover reflexões sobre as irregularidades e desconformidades identificadas nessas unidades e fortalecer a articulação entre os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Na programação, o painel “Quem são nossos acolhidos? Quais são nossos acolhimentos?” apresentou um panorama dos serviços de acolhimento, com base nas inspeções realizadas pelo Ministério Público ao longo deste ano. O segundo painel abordou os desafios contemporâneos da política de acolhimento em dois eixos temáticos.
O evento buscou o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento das ações voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Confira aqui as fotos do evento.
