Notícias - Ordem Econômica e TributáriaMPMG prevê nova instrumentalização e combate mais efetivo ao devedor contumaz
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor contumaz. A nova norma legal aguarda sanção presidencial. O devedor contumaz é o contribuinte (pessoa física ou jurídica) que, de forma reiterada, intencional e sistemática, deixa de pagar tributos como estratégia para obter vantagem competitiva desleal, usando a inadimplência como modelo de negócio.
Para se ter ideia, em Minas Gerais, atualmente, existem mais de 14 mil devedores contumazes, com débitos fiscais que ultrapassam R$20 bilhões. "O devedor contumaz afeta de maneira brutal a concorrência e o mercado", analisa o promotor de Justiça Rodrigo Augusto Fragas de Almeida, coordenador regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG
Nesta edição do TV MP Entrevista, o promotor de Justiça fala sobre os reflexos penais e o papel do MPMG em relação ao devedor contumaz.
