Notícias - SaúdeMPMG participa do V Congresso Nacional do Fonajus e reforça compromisso com a atuação integrada na defesa do direito à saúde
Coordenadora do CAO-Saúde representou a instituição no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Rio de Janeiro, como integrante do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Minas Gerais
AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou do V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o congresso reuniu magistrados, membros do Ministério Público, gestores, profissionais da saúde e especialistas para discutir os desafios da judicialização da saúde pública e suplementar, o aprimoramento das decisões judiciais e a construção de soluções que contribuam para a efetividade do direito à saúde.
A participação da coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, ocorreu na condição de integrante do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Minas Gerais, espaço de articulação interinstitucional voltado ao acompanhamento e ao aperfeiçoamento das respostas às demandas relacionadas à assistência à saúde.
A programação contemplou temas estratégicos, como medicina baseada em evidências, incorporação de novas tecnologias, acesso a tratamentos para doenças raras, assistência farmacêutica, inteligência artificial aplicada à judicialização da saúde, aprimoramento do sistema e-NatJus e utilização de métodos consensuais para a prevenção e a resolução de conflitos.
Entre os destaques estiveram os debates sobre a Plataforma Nacional de Saúde, destinada a ampliar o compartilhamento de informações relevantes para a análise das demandas judiciais, e a conciliação em saúde como instrumento para favorecer soluções adequadas e reduzir a judicialização desnecessária.
Atuação integrada e resolutiva
Para a coordenadora do CAO-Saúde, a participação no congresso reafirma a importância da cooperação entre as instituições do sistema de Justiça e os gestores públicos, respeitadas suas respectivas atribuições, para o enfrentamento dos desafios estruturais do Sistema Único de Saúde.
Segundo Giovanna Carone, a atuação do CAO-Saúde está orientada à promoção de soluções preventivas e resolutivas, ao fortalecimento da governança regional do SUS e à utilização de informações técnicas e evidências científicas para subsidiar a atuação ministerial.
"Nesse contexto, o diálogo institucional constitui instrumento relevante para identificar dificuldades assistenciais, aperfeiçoar os fluxos de atendimento e estimular soluções pactuadas, capazes de assegurar maior efetividade às políticas públicas de saúde", afirmou.
Para a coordenadora do CAO-Saúde, a participação do MPMG no Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Minas Gerais também favorece o intercâmbio de experiências e a construção de estratégias interinstitucionais destinadas à qualificação da resposta às demandas de saúde, especialmente diante da complexidade das questões relacionadas ao acesso a medicamentos, tratamentos e serviços especializados.
"O V Congresso Nacional do Fonajus reforçou, assim, a necessidade de uma abordagem que concilie a proteção dos direitos fundamentais, o conhecimento técnico-científico, a organização das redes assistenciais e a sustentabilidade das políticas públicas", afirmou a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira.
