Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG participa do Seminário de Regularização Fundiária em Brumadinho
Evento reuniu especialistas e gestores municipais para difundir conhecimento técnico sobre a Reurb e fortalecer a regularização fundiária urbana em Brumadinho e cidades do entorno
Na última quinta-feira, 26 de março, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou do 1º Seminário de Regularização Fundiária em Brumadinho. O evento foi realizado pela Prefeitura Municipal, no Centro Administrativo.
A iniciativa contou com a participação de palestrantes especialistas para discussão de políticas públicas sociais e de urbanismo no município. Com o objetivo de fortalecer a política de regularização fundiária urbana na região, a ação buscou fomentar e auxiliar, principalmente, os municípios do entorno, oferecendo segurança técnica e institucional para que avancem com esse processo em seus territórios.
Os debates também visaram aproximar as prefeituras ao tema, por meio de um convite direto e presencial, feito aos gestores municipais, para estimular a adesão e a implementação da regularização nos municípios.
O MPMG, por meio da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia Ignez, participou do Painel III, intitulado “O Papel do Ministério Público na Resolução de Conflitos Fundiários”.
“O MPMG se honra de atuar em questões do meio ambiente de forma prática, ao dar visibilidade às pessoas que vivem em condições sub-humanas, em locais inóspitos”, afirmou Cláudia.
Ainda segundo a promotora, o Ministério Público atua com base na lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a legalizar núcleos urbanos informais e garantir o direito à moradia, saneamento básico e segurança pública.
