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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), participou do 8º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícia Médica, realizado no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), em Belo Horizonte.  

A promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, representou o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, na abertura do evento.  

Promovido pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica (ABMLPM), o congresso foi realizado entre os dias 16 e 19 de setembro e reuniu especialistas de diferentes regiões do país para discutir temas contemporâneos da medicina legal e da perícia médica e suas interfaces com o Direito, o sistema de Justiça e as políticas públicas. 

Ao longo do dia 17, a coordenadora do CAO-Saúde também acompanhou a programação científica do congresso, que abordou temas de interesse para a atuação do Ministério Público, entre eles psiquiatria forense e seus desafios atuais, aplicação de novas tecnologias e da inteligência artificial à medicina legal e à perícia médica, responsabilidade penal do médico e questões médico-periciais relacionadas à deficiência e à avaliação funcional. 

Para Giovanna Carone, a aproximação entre o Ministério Público e a comunidade científica é especialmente relevante em matérias nas quais a adequada compreensão de aspectos médicos e periciais influencia a proteção de direitos e a própria atuação do sistema de Justiça. 

A participação no congresso integra a atuação do CAO-Saúde voltada ao aprimoramento técnico e à interlocução interinstitucional, buscando aproximar conhecimento científico, Direito e políticas públicas na defesa do direito fundamental à saúde. 

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Ministério Público de Minas Gerais

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