Notícias - Reparação por DesastresMPMG participa de reunião que marca início da estruturação de projeto para resíduos sólidos na Bacia do Rio Doce
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nesta segunda-feira, 26 de outubro, da reunião que marcou o início da estruturação do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Bacia do Rio Doce. A iniciativa integra o Anexo 9 do Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce e busca desenvolver soluções para ampliar a coleta, o tratamento e a destinação ambientalmente adequados dos resíduos nos 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce.
O encontro reuniu representantes de instituições responsáveis pela governança e execução do projeto para alinhar a metodologia de trabalho, o modelo de governança, o cronograma de atividades e os próximos passos da iniciativa. Participaram integrantes do MPMG, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), dos governos estadual e federal, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), da Caixa Econômica Federal, da International Finance Corporation (IFC) e de consultorias especializadas responsáveis pelos estudos técnicos.
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?O MPMG foi representado pelo coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparação por Desastres (Nucard), procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, pela coordenadora regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Doce, promotora de Justiça Mariana Cristina Pereira Melo, e pela coordenadora-adjunta do Nucard, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira.
Durante a reunião, foram apresentados o termo de referência e os principais objetivos do projeto, que prevê a estruturação de até seis concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a prestação regionalizada dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Os estudos incluem análises técnicas, ambientais, jurídicas, regulatórias e econômico-financeiras destinadas a subsidiar futuros processos licitatórios.
O diagnóstico preliminar apresentado aos participantes evidenciou os desafios enfrentados pelos municípios da Bacia do Rio Doce. Dos cerca de 3,4 milhões de habitantes da região, aproximadamente 400 mil ainda não contam com cobertura dos serviços de coleta de resíduos sólidos. Além disso, 118 dos 200 municípios não atingem 90% de cobertura da coleta domiciliar, apenas 37 possuem sistema de coleta seletiva estruturado, 28 ainda destinam resíduos a lixões e outros 12 utilizam áreas sem regularização adequada.
Entre as atividades previstas no projeto estão o levantamento da situação atual dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a avaliação da infraestrutura existente, a identificação de passivos ambientais, o mapeamento das condições de atuação de catadores e cooperativas e a definição dos arranjos de regionalização mais adequados para os municípios participantes.
A proposta busca criar soluções integradas capazes de ampliar a eficiência operacional, aumentar a escala dos serviços e atrair investimentos privados, em consonância com as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico. O cronograma está dividido em quatro etapas principais: diagnóstico, auditoria e validação de dados, estruturação dos projetos e apoio à realização das licitações, em um processo estimado em aproximadamente 18 meses.
Segundo os responsáveis pelo projeto, a expectativa é ampliar o acesso da população aos serviços de coleta e tratamento de resíduos, assegurar a destinação final ambientalmente adequada em toda a bacia, fortalecer programas de coleta seletiva e reciclagem, promover a inclusão socioeconômica de catadores e estabelecer um modelo regionalizado com metas de desempenho e mecanismos permanentes de monitoramento.
A iniciativa faz parte do Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce, que receberá R$ 11 bilhões em investimentos ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 7,54 bilhões serão destinados aos municípios mineiros da região para ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.
A governança do projeto envolve o Comitê Orientador de Saneamento de Minas Gerais, o Grupo Gestor Estadual de Saneamento do Rio Doce, a Codemge, a IFC, os municípios participantes e as instituições de Justiça, entre elas o MPMG, que acompanham a execução das medidas previstas no acordo de reparação decorrente do rompimento da Barragem de Fundão.
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