Notícias - InstitucionalMPMG participa de palestra sobre cuidados na atuação policial no período eleitoral na Câmara Municipal de Pedra Azul
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou na última terça-feira, 8 de setembro, da palestra “Controle Externo da Atividade Policial Militar e Cuidados na Atuação Policial no Período Eleitoral”, na Câmara Municipal de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha. A palestra foi ministrada pelo promotor de Justiça, Denis William Rodrigues Ribeiro, e teve como público o efetivo da 233ª Companhia de Polícia Militar.
Durante a palestra, o promotor de Justiça abordou temas relacionados ao controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, com orientações práticas sobre preservação de local de crime, cadeia de custódia e uso proporcional da força, observado o que diz o artigo 25 do Código Penal.
O promotor de Justiça destacou a importância do “Protocolo de Minnesota”, das Nações Unidas, para a apuração de casos de letalidade policial, ressaltando que o Ministério Público tem o dever de requisitar diligências complementares mesmo quando não haja indiciamento da autoridade policial envolvida, de modo a assegurar a demonstração concreta, com base em prova técnica, de que inexistia outra possibilidade prática de atuação ao militar no momento do confronto. Foram também expostas as dificuldades práticas de se compatibilizar as exigências dos pactos internacionais aplicáveis com a técnica policial empregada em campo e com o necessário cuidado com a vida dos próprios militares.
Voltado às eleições de 2026, foram abordados o papel da Polícia Militar no apoio à Justiça Eleitoral, o dever de neutralidade institucional, os crimes de boca de urna e de transporte irregular de eleitores, e as hipóteses de vedação à prisão previstas no artigo 236 do Código Eleitoral.
De acordo com Denis William, a palestra ressalta a importância da parceria entre MPMG e Polícia Militar em prol do aperfeiçoamento e da legalidade da atuação policial e das eleições em Pedra Azul. “A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público mineiro em parceria com a Polícia Militar, tanto no aprimoramento da atividade policial quanto na garantia da regularidade do processo eleitoral no município de Pedra Azul”.
