Notícias - ConsumidorMPMG orienta comércio de Divinópolis sobre regras de informação ao consumidor para as compras de fim de ano
Fiscalização terá foco na divulgação de preços, ofertas e condições de pagamento
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MPMG em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, intensificará as ações de fiscalização nos principais estabelecimentos comerciais do município em razão do aumento do movimento no comércio durante as compras de fim de ano. A iniciativa busca prevenir irregularidades e garantir mais transparência nas relações de consumo.
Durante as fiscalizações, serão verificados o cumprimento das normas de precificação e a correta divulgação de ofertas. A atuação incluirá a conferência da visibilidade dos preços em produtos e vitrines, da correspondência entre o valor anunciado e o registrado no caixa, das informações sobre descontos e promoções e das condições de pagamento e parcelamento.
A fiscalização também observará a divulgação adequada de juros, encargos e do valor total das compras realizadas a prazo, quando aplicável. Além disso, o Procon-MPMG verificará a disponibilidade e o funcionamento dos leitores ópticos de preços e de outros mecanismos utilizados pelos consumidores para consulta de valores.
O Procon-MPMG orienta os comerciantes a revisarem etiquetas, cartazes, vitrines, anúncios e sistemas de caixa antes do período de maior movimentação do comércio, de forma a assegurar que as informações oferecidas aos consumidores sejam claras, corretas e de fácil visualização.
A ação tem como objetivo fortalecer a transparência nas relações de consumo e contribuir para o cumprimento dos direitos dos consumidores durante um dos períodos mais movimentados do comércio local.
