Notícias - SaúdeMPMG obtém decisão liminar que garante repasse de mais de R$ 2,1 milhões para hospital de Medina
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Medina, no Vale do Jequitinhonha, obteve decisão liminar que determinou o repasse imediato de mais de R$ 2,1 milhões à Associação Beneficente Hospital Santa Rita pelo município. A medida busca assegurar a continuidade dos atendimentos prestados pela única unidade hospitalar da localidade.
Segundo a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG, os recursos estavam retidos pelo município de Medina. A decisão judicial determinou a liberação dos valores para aplicação exclusiva em serviços de saúde, diante da situação financeira enfrentada pela instituição.
O Hospital Santa Rita é a única unidade hospitalar com pronto-socorro e internação de Medina e atende moradores de 13 municípios da região. De acordo com informações apresentadas pelo MPMG, mais de 98% dos atendimentos realizados pela instituição são destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, entre 79% e 80,4% das internações de urgência registradas no hospital são de moradores de Medina. Segundo o MPMG, a unidade também absorve grande parte da demanda de baixa complexidade do município, que poderia ser atendida pela rede de atenção básica da Prefeitura.
A ação destaca que o hospital enfrenta dificuldades financeiras, com dívidas de aproximadamente R$ 1 milhão junto à Copasa e R$ 900 mil junto à Cemig. Segundo a Promotoria de Justiça de Medina, a situação coloca em risco a continuidade dos atendimentos médicos, de urgência e obstétricos, podendo comprometer o abastecimento de água, energia elétrica e insumos hospitalares, além do pagamento dos profissionais de saúde responsáveis pelos serviços prestados à população.
Atuação do MPMG
Antes de recorrer à Justiça, o MPMG instaurou procedimento administrativo para acompanhar a situação e realizou reuniões com representantes do município e da área da saúde em busca de uma solução consensual. Também expediu Recomendação Administrativa indicando os caminhos para a regularização dos repasses.
Segundo o MPMG, diante da ausência de medidas consideradas suficientes para garantir o financiamento da unidade, foi ajuizada a Ação Civil Pública questionando, entre outros pontos, a redução do repasse mensal destinado ao custeio da instituição, de R$ 83 mil para R$ 50 mil, e a retenção e fracionamento de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao hospital. De acordo com a Promotoria de Justiça de Medina, os valores permaneceram no Fundo Municipal de Saúde e não foram integralmente repassados à entidade.
Ainda conforme o MPMG, enquanto alegava limitações orçamentárias para ampliar os repasses à unidade hospitalar, o Município realizou despesas com eventos, shows e outras ações da administração municipal.
Decisão judicial
Na decisão liminar, a Justiça determinou o repasse de R$ 1 milhão referente a uma emenda parlamentar de 2025 e de R$ 1,174 milhão relativo a recursos de uma emenda parlamentar de 2026, totalizando R$ 2,174 milhões. O magistrado também estabeleceu que os valores deverão ser utilizados exclusivamente em ações e serviços de saúde do Hospital Santa Rita e determinou que o município de Medina apresente informações e documentos sobre despesas realizadas em 2025 e 2026.
Outros pedidos apresentados pelo MPMG, como o restabelecimento do valor histórico de repasse mensal ao hospital - que, corrigido pela inflação, é de cerca de R$ 134 mil -, o pagamento de diferenças de repasses anteriores e o bloqueio de recursos previstos para eventos e festividades, não foram acolhidos neste momento.
Segundo a decisão, esses pedidos serão analisados durante a tramitação da ação, após a apresentação da defesa do município e a produção das provas necessárias.
Da decisão ainda cabe recurso.
