Notícias - CriminalMPMG obtém condenação de ex-prefeito de Bom Jesus do Galho por falsidade ideológica em esquema de quitação irregular de tributos
A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na condenação de um ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, por falsidade ideológica praticada durante seu mandato. Após denúncia oferecida pelo MPMG, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu, em acórdão, a existência de um esquema de quitação irregular de guias tributárias municipais sem o efetivo pagamento dos valores devidos.
De acordo com a investigação conduzida pelo Ministério Público, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, foram identificadas informações falsas em documentos públicos para registrar como quitados tributos que, na prática, não haviam sido pagos.
As apurações apontaram que, em 2017, guias de tributos municipais, como IPTU e ITBI, receberam registros manuais de quitação na tesouraria da Prefeitura, sem a correspondente autenticação bancária e sem que os valores ingressassem nos cofres públicos. O esquema beneficiou agentes públicos e pessoas ligadas à administração municipal da época.
Segundo o acórdão, as provas produzidas pelo Ministério Público demonstraram a materialidade e a autoria do crime de falsidade ideológica. Entre os elementos reunidos estão documentos, depoimentos de testemunhas e informações obtidas durante a investigação conduzida pelo Gaeco.
Os acusados pelo MPMG foram condenados pelo crime de falsidade ideológica. No caso do ex-prefeito, a pena foi fixada em 2 anos e 11 meses de reclusão, substituída por penas restritivas de direitos, além de multa. A decisão também declarou a perda do cargo público como efeito da condenação.
Para o MPMG, a responsabilização dos envolvidos reforça a importância do combate aos crimes contra a administração pública e da proteção ao patrimônio público, contribuindo para a transparência e a correta aplicação dos recursos municipais.
