Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG obtém bloqueio de R$ 134 mil de investigadas por fraude em licitação e concurso em Delta
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 134 mil em bens e valores de duas mulheres e três empresas investigadas por fraudar uma licitação e um concurso público no município de Delta, no Triângulo Mineiro. Em 2025, o MPMG deflagrou a operação “Amigo do Amigo” para desarticular o núcleo criminoso responsável pelo esquema.
A decisão atinge uma advogada apontada como controladora das empresas envolvidas, uma contadora vinculada à instituição contratada para executar o concurso e três empresas que teriam sido utilizadas na prática das irregularidades. Segundo o Ministério Público, o bloqueio busca garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de eventual condenação dos acusados.
De acordo com as investigações, entre 2022 e 2023 houve direcionamento do processo licitatório que resultou na contratação de uma empresa ligada ao grupo para realizar o concurso público municipal. Conforme o MPMG, a empresa teria sido utilizada para permitir a participação indireta da advogada na licitação, já que ela estava impedida de contratar com a administração pública em razão de vínculo anterior com o município.
As apurações também apontam interferência na elaboração de documentos da licitação, incluindo o edital, além do uso de documentos falsificados ou adulterados, como atestados de capacidade técnica, para elevar indevidamente a pontuação da proposta vencedora.
O Ministério Público sustenta ainda que houve fraude na execução do contrato. Segundo a investigação, a equipe técnica apresentada durante a disputa não teria participado da prestação dos serviços, que teriam sido executados por terceiros não informados nem autorizados pela administração municipal, em desacordo com as condições que justificaram a contratação.
Outro aspecto investigado envolve a etapa de avaliação de títulos do concurso público realizado em 2023. A apuração identificou supostas falsificações documentais e inserção de informações falsas com o objetivo de beneficiar candidatas ligadas à administração municipal da época. Também teriam ocorrido adulterações em formulários e atribuição indevida de pontuações, corrigidas apenas após denúncias de moradores da cidade.
Segundo relatório contábil citado no processo, as irregularidades teriam causado prejuízo de R$ 134.738 ao município. O valor corresponde ao montante bloqueado por determinação judicial. Na ação, o MPMG atribui ao grupo a prática de fraude à licitação, fraude contratual e falsificação de documentos.
Na decisão, a Justiça destaca a existência de fortes indícios das irregularidades apontadas pelo Ministério Público, incluindo possível enriquecimento ilícito decorrente do esquema. Diante do risco de dilapidação patrimonial, foi determinado o bloqueio de bens e valores dos investigados para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos.
