Notícias - Reparação por DesastresMPMG, MPF e MPES cobram esclarecimentos da Vale sobre declarações de executivo contra atuação do Ministério Público
Instituições deram prazo de cinco dias para que mineradora esclareça se manifestações representam posicionamento oficial da empresa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) encaminharam ofício conjunto à Vale S.A. cobrando esclarecimentos sobre declarações feitas pelo vice-presidente executivo de Assuntos Jurídicos da empresa, Sami Arap Sobrinho, a respeito da atuação de procuradores e promotores de Justiça nos casos envolvendo os desastres de Mariana e Brumadinho.
As declarações foram feitas durante o Congresso Internacional do Direito Minerário, realizado em Brasília no dia 16 de setembro. Segundo o ofício, o executivo atribuiu motivações de “ideologia”, “torpeza”, “maldade” e “má-fé” à atuação do Ministério Público em ações civis públicas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e persecuções penais, além de defender a responsabilização pessoal e econômica de membros da instituição pelo exercício de suas funções.
No documento, os Ministérios Públicos manifestam repúdio às declarações e ressaltam que a atuação institucional decorre do cumprimento das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal, entre elas a defesa da ordem jurídica, dos direitos sociais e individuais indisponíveis, do meio ambiente e dos direitos das populações atingidas.
O ofício destaca ainda que a Vale é compromissária de acordos judiciais de reparação relacionados aos desastres de Mariana, na Bacia do Rio Doce, e de Brumadinho, na Bacia do Paraopeba, e mantém interlocução permanente com as Instituições de Justiça para a execução das medidas previstas nesses instrumentos. Nesse contexto, MPF, MPMG e MPES afirmam que declarações que busquem desqualificar a fiscalização estatal ou associar a atuação de seus membros a motivações indevidas são incompatíveis com a relação institucional baseada na boa-fé necessária à implementação dos acordos.
As instituições também reafirmaram que a independência funcional dos membros do Ministério Público constitui garantia da sociedade e que a atuação nos processos de reparação continuará sendo conduzida com rigor técnico-científico, serenidade e firmeza na defesa dos direitos das vítimas e na proteção socioambiental.
Ao final, o MPMG, o MPF e o MPES deram prazo de cinco dias para que a Vale informe formalmente se as declarações de seu vice-presidente de Assuntos Jurídicos representam o posicionamento institucional da companhia perante as Instituições de Justiça e em relação aos acordos celebrados. O documento também requer que sejam adotadas as providências cabíveis para a devida retratação.
Leia a íntegra do ofício conjunto
