Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG lança Rede de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais em Jaboticatubas e apresenta diagnóstico de comunidades quilombolas
Iniciativa do Programa Próximos Passos fortalece participação direta das comunidades na construção de soluções para seus territórios e amplia articulação entre instituições públicas para efetivação de direitos fundamentais. Durante o evento, representantes dos quilombos Açude e Mato do Tição destacaram importância de serem ouvidos pelo poder público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), realizou, no dia 4 de setembro, na Câmara Municipal de Jaboticatubas, o lançamento da Rede de Apoio aos Povos e Comunidades Tradicionais do município e a apresentação do diagnóstico situacional das comunidades quilombolas Açude e Mato do Tição.
O evento reuniu integrantes das comunidades tradicionais e do MPMG, além de vereadores e representantes da administração municipal e da sociedade civil.
A iniciativa integra o Programa Próximos Passos, desenvolvido pelo CAO-Cimos em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação João Pinheiro.
O programa tem como objetivo fomentar a criação de redes interinstitucionais voltadas à promoção dos direitos fundamentais dos povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais, respeitando as especificidades de cada território e fortalecendo a participação das comunidades na definição de prioridades e soluções.
Segundo o antropólogo do CAO-Cimos Marcelo Vilarino, o trabalho em Jaboticatubas teve início há cerca de dois anos, após demandas identificadas durante uma edição do projeto MP Itinerante realizada no município. Desde então, foram promovidos encontros, escutas comunitárias e a realização de um diagnóstico participativo que servirá de base para a atuação da rede. “A partir do diagnóstico realizado, a própria comunidade indica quais são suas prioridades e, com a adesão do município, passamos a construir um espaço permanente de diálogo para acompanhar essas demandas”, explicou.
Marcelo ressaltou, ainda, que um dos principais diferenciais da iniciativa é aproximar o Ministério Público da realidade vivida pelas comunidades tradicionais. “Com o Próximos Passos, a Cimos promove uma sensibilização maior do Ministério Público em relação aos problemas reais das comunidades. É um trabalho construído a partir da escuta e da participação, mas também de orientação sobre direitos e sobre como acessar as instituições e as políticas públicas. Vejo o programa como uma experiência de aprendizado para todos os envolvidos", afirmou.
Avanços
Para as lideranças quilombolas, o principal avanço proporcionado pelo projeto é garantir que as comunidades participem diretamente das discussões que afetam seus territórios e seus direitos.
Integrante da diretoria da Associação Quilombola do Açude, Maria Célia do Carmo destacou que a criação da rede representa uma mudança importante na forma como as decisões vêm sendo construídas. “Uma crítica que sempre tivemos é que muitos dos nossos direitos eram discutidos sem a nossa participação. Quando a gente tem informação, quando sabe o que está acontecendo e pode acompanhar os processos, a comunidade deixa de ser apenas objeto das decisões e passa a ser parte delas”, afirmou.
Segundo Maria Célia, a expectativa da comunidade é que o trabalho contribua para o avanço da regularização territorial, uma das principais reivindicações do quilombo. “A nossa expectativa é conseguir caminhar e avançar no processo relacionado ao nosso território, alcançar a titularização e fortalecer os nossos direitos. Tudo o que vier para contribuir com esse objetivo é extremamente importante para nós”, destacou.
Ela também ressaltou a importância da presença do Ministério Público dentro da comunidade ao longo do processo de construção do diagnóstico. “A gente não tinha uma participação ativa nos nossos processos. Hoje, quando surgem dúvidas ou novas questões, conseguimos conversar, entender melhor o que está acontecendo e como podemos agir", disse.
Momento histórico
Uma das lideranças do Quilombo Mato do Tição, Lindomar João dos Santos classificou o lançamento da rede como um momento histórico para a comunidade.
FOTO AQUI ?Lindomar participou de todas as etapas do diagnóstico e avaliou que o processo permitiu aos moradores apresentar diretamente suas reivindicações. “Foi muito importante porque conseguimos colocar nossas demandas de forma clara. Questões de saneamento básico, saúde e pavimentação são prioridades para a comunidade e precisam ser olhadas com mais atenção pelo poder público”, ressaltou.
A coordenadora regional do CAO-Cimos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, destacou que as demandas apresentadas pelas comunidades tradicionais envolvem, muitas vezes, problemas históricos e estruturais, que exigem atuação articulada de diferentes instituições.
Segundo ela, a rede criada em Jaboticatubas amplia as possibilidades de atuação conjunta e aproxima os diferentes atores responsáveis pela garantia de direitos fundamentais.
QUI ?O promotor de Justiça Rodrigo Fernandes Maggi, que atua em Jaboticatubas, ressaltou a importância do apoio técnico do CAO-Cimos para fortalecer a atuação do Ministério Público no município. "A Cimos vem para agregar à nossa atuação. Como somos uma Promotoria Única, temos várias demandas de diferentes áreas e precisamos desse apoio institucional para viabilizar políticas públicas para essas comunidades tradicionais. Esse suporte é fundamental”, afirmou.
Rodrigo destacou ainda o papel do Ministério Público na articulação entre os diferentes atores envolvidos na implementação das políticas públicas. Segundo ele, a atuação institucional busca aproximar as comunidades dos órgãos responsáveis pela execução dessas políticas e contribuir para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente concretizados.
Programa Próximos Passos
Atualmente, o Programa Próximos Passos atende cerca de 360 comunidades distribuídas em aproximadamente 60 municípios das regiões Noroeste, Norte, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Rio Doce, Zona da Mata, Sul de Minas, Região Central, Triângulo Mineiro e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entre os segmentos acompanhados estão comunidades quilombolas, povos indígenas, ilheiros, ciganos, geraizeiros, povos de matriz africana e congadeiros.
Entre 2021 e 2026, foram lançadas 26 redes de apoio em Minas Gerais e realizados 146 Diagnósticos Rápidos Participativos (DRPs), abrangendo 40 comarcas.
