Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG investiga possíveis crimes praticados contra a administração pública e cumpre mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Água Comprida, no Triângulo Mineiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nessa terça-feira, 15 de setembro, uma operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Água Comprida, na Região do Triângulo Mineiro. Estão sendo apurados possíveis crimes praticados contra a administração pública no contexto da controladoria interna do legislativo municipal. A operação, denominada Cadeira Cativa, foi coordenada pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba.
A investigação abrange, em tese, possíveis crimes de peculato-desvio, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e exercício de função, atividade, direito, autoridade ou dever em violação a decisão judicial, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no curso da apuração.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 5009203-84.2026.8.13.0701, aberto pelo MPMG, apura, em síntese, se houve manutenção material de servidora pública municipal no exercício das atribuições de controladora interna da Câmara, mesmo após decisão judicial que determinou sua exoneração da função.
A operação teve o objetivo de apreender documentos físicos e digitais, computadores, notebooks, tablets, smartphones, mídias de armazenamento e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os fatos investigados, especialmente aqueles referentes à gestão de pessoal, folha de pagamento, controle interno, atos administrativos e comunicações institucionais.
O cumprimento da medida cautelar, conforme a Promotoria de Justiça, constitui etapa da investigação, que terá sequência com a análise dos documentos apreendidos, extração e exame dos dados dos dispositivos eletrônicos, verificação de registros funcionais e financeiros, além da realização de outras diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.
Segundo o MPMG, a medida foi deferida pela 3ª Vara Criminal de Uberaba, nos autos do PIC, que tramita sob sigilo.
Investigação sobre possível nepotismo
De acordo com os elementos reunidos, a apuração teve origem em investigação cível anterior sobre possível nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Água Comprida. Naquele procedimento, verificou-se que o presidente do legislativo municipal havia nomeado sua esposa, servidora efetiva da Câmara, para o exercício da função/cargo de controladora interna.
Após o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa pelo MPMG, a Justiça determinou a exoneração imediata da servidora da função de Controladora Interna. Em aparente cumprimento à decisão, foi editado ato suspendendo os efeitos da portaria de nomeação.
Posteriormente, porém, surgiram novos elementos indicando que o afastamento pode ter ocorrido apenas no plano formal. A investigação apura se a servidora continuou a exercer, na prática, atribuições relacionadas à controladoria interna e se permaneceu recebendo valores equivalentes ou correlatos à função, inclusive por meio da rubrica (salário in natura – pagos em bens ou serviços).
Também é investigada a hipótese de que outra servidora tenha sido nomeada formalmente para o cargo apenas para conferir aparência de regularidade à estrutura administrativa da Câmara e ao cumprimento da decisão judicial, enquanto a antiga ocupante teria permanecido no exercício material das atribuições.
