Notícias - SaúdeMPMG garante atendimento domiciliar integral para criança com quadro neurológico grave em Caratinga
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Caratinga, no Vale do Rio Doce, para assegurar a continuidade do atendimento domiciliar especializado (home care) a uma criança acometida por encefalopatia crônica, hidrocefalia e Síndrome de West, doenças neurológicas graves que exigem cuidados permanentes.
O acordo foi celebrado pelo promotor de Justiça Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior após o MPMG obter na Justiça decisão que condenou o município a fornecer o tratamento especializado. A sentença determinou a prestação de assistência domiciliar por tempo indeterminado, incluindo enfermagem especializada 24 horas por dia, equipe multiprofissional, acompanhamento médico, alimentação adequada e todos os equipamentos e insumos necessários à manutenção do tratamento.
De acordo com o TAC, a criança depende de ventilação mecânica por traqueostomia, oxigenoterapia contínua, aspiração traqueal frequente e alimentação exclusiva por gastrostomia, condições que tornam indispensável a oferta ininterrupta dos serviços de saúde. O documento estabelece que, a partir de 1º de outubro de 2026, o município de Caratinga assumirá diretamente a execução do atendimento por meio da rede pública de saúde, garantindo a continuidade da assistência sem qualquer interrupção.
Além da manutenção da equipe especializada, o município deverá fornecer medicamentos, fraldas, materiais para aspiração e outros insumos indispensáveis ao tratamento. Também será responsável pela disponibilização e manutenção de equipamentos essenciais à sobrevivência da criança, com previsão de estoque de segurança para evitar desabastecimentos.
O acordo prevê ainda o fornecimento de transporte adequado e a adoção de medidas imediatas para regulação de leitos hospitalares em caso de intercorrências clínicas, assegurando resposta rápida diante de qualquer agravamento do quadro de saúde.
