Membros do MPMG, MPF, MPRJ, MPRS, TJCE e especialistas do TRE apresentaram temas para o aperfeiçoamento dos envolvidos com o processo eleitoral

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou desde o dia 4 até esta sexta-feira, dia 8, o webinário Eleitoral Eleições 2020, pelo Teams. O seminário foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Eleitoral (Cael), promotor de Justiça Edson de Resende Castro e contou com palestrantes do MPMG, do Ministério Público Federal de São Paulo, do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça do Ceará e de duas especialistas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE).

Nesta sexta-feira, a chefe da Seção de Procedimentos Judiciários (Sejud) no TRE-MG, Keli Oliveira Chimicatti, apresentou o tema “Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral” e a coordenadora estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG, promotora de Justiça Christianne Cotrim Bensoussan, discorreu sobre “Investigação Cibernética”. O evento, que teve grande audiência em Minas e em vários estados do Brasil, foi encerrado em seguida.

 

A Escola Institucional do MPMG e o Centro de Apoio Eletoral do (Cael) realizaram o evento, que teve como objetivo promover o aperfeiçoamento teórico e prático dos participantes sobre os fundamentos e as ferramentas que serão empregados durante as eleições deste ano.

No dia 4, o coordenador do Cael, Edson de Resende Castro, abriu os trabalhos agradecendo ao Ceaf, pelo apoio, aos promotores de Justiça, pelo entusiasmo em participar do evento, e, ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, por fazer questão de participar da abertura, “embora esteja com a agenda atribulada devido à pandemia do coronavírus”, ressaltou.

‘’Quero agradecer Tonet principalmente pelo empenho dele junto do Grupo Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (GNPG), para que fosse criado o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), um sonho que eu e o Rodrigo Zílio, do Rio Grande do Sul, vínhamos tentando realizar, sem sucesso. Mas quando falei com Tonet ele abraçou a causa, foi ao CNPG e conseguiu que fosse criado, por portaria”, revelou.

Edson de Resende Castro, que além do Cael coordena também o novo órgão, disse que "agora, após a criação do Gnace, estamos trabalhando por uma atuação eleitoral uniforme em todo o território nacional, nas eleições municipais”.

Antônio Sérgio Tonet destacou a importância do trabalho do Ministério Público no processo eleitoral. “Tenho certeza de que os promotores eleitorais, com o apoio do Cael, terão uma atuação acurada, principalmente no combate às fake news”.

O procurador-geral de Justiça citou o esforço que a instituição vem fazendo no combate ao coronavírus, preservando, ao mesmo tempo, os compromissos com a sociedade em todas as suas áreas de atuação. “Essa videoconferência é uma demonstração de que, no regime de teletrabalho, de isolamento, estamos descobrindo novas soluções e tenho certeza de que todos nós vamos sair mais fortes desse processo”.

Para acessar o evento, clique aqui.

 

O coordenador do Cael inicou sua palestra analisando as atualizações do Código Eleitoral (CE) e a propaganda extemporânea. Ele abordou o artigo 36, da Lei nº 9.504/97, que estabelece o que não será considerado propaganda antecipada e que poderá ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.

Segundo o palestrante, o que não se admite durante a campanha também é proibido no período pré-eleitoral. “É o caso do pedido explícito de voto e da divulgação feita por meios onerosos, nesse caso, para evitar abuso econômico”.

Ele destacou também como colher provas da autoria, identificando, se possível, o prévio conhecimento daquele que está se beneficiando da propaganda extemporânea. "O promotor de Justiça tem que fazer prova para levar a juízo”.

Em seguida, o promotor de Justiça do MP/RJ, Bruno Gaspar de Oliveira Correa apresentou, de forma didática, os pontos que considera mais importantes nos temas “Crimes eleitorais, processo penal e acordos de não persecução”.

Para Bruno Gaspar, no processo eleitoral o mais importante é a liberdade do voto. “Quando o eleitor é impedido de votar, por coação ou grave ameaça, por exemplo, ocorre aí um abalo do princípio democrático que repercute nas esferas cível e criminal eleitoral”.

O promotor disse ainda que existem no Código Eleitoral mais de 60 tipos penais eleitorais. “Mas, acredito que cerca de 20 tipos de crimes penais seriam suficientes”, opinou.

Ele destacou o art. 284 como importantíssimo porque sempre que o CE não indicar o grau mínimo da pena, a reclusão será de um ano de detenção. “Mas os artigos 285 e 287 também são importantes, poque também têm relação com a dosimetria", concluiu.

No dia 5, às 9h15, o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio, apresentou a palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos”.

Às 10h30, o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, discorreu sobre “Captação ilícita de sufrágio”

 No dia 6, Edson de Resende Castro falou sobre “Registro de candidatura e inelegibilidades”.

 No dia 7, a assessora jurídica da Corte Eleitoral do TRE-MG, Lara Marina Ferreira, discorreu sobre “Arrecadação, gastos e movimentação ilícita de recursos de campanha”, e o procurador federal eleitoral do MPF/SP, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, discorreu sobre “Ações cíveis eleitorais - representação, Aije, Aime e Rced.

No dia 8, às 9h15, a chefe da Seção de Procedimentos Judiciários (Sejud) no TRE-MG, Keli Oliveira Chimicatti, apresenta o tema “Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral”.

Às 10h30, encerrando o ciclo de palestras, a coordenadora estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPMG, promotora de Justiça Christianne Cotrim Bensoussan, discorre sobre “Investigação Cibernética”. O evento termina às 12h.

 

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04/05/20