Notícias - InstitucionalMPMG empossa primeiros promotores de Justiça a ingressar na instituição por meio da permuta interestadual
S FOTOS AQUI ?Na noite dessa terça-feira, 6 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu posse aos primeiros promotores de Justiça a ingressar na instituição por meio da permuta interestadual, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais (CSMP).
Foram empossados três promotores de Justiça: Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro e Lais Goulart Muller, oriundos do Ministério Público do Paraná; e Bruno Miquelão Gottardi, anteriormente membro do Ministério Público de Pernambuco. Os três passarão a atuar em comarcas mineiras, como membros do MPMG.
Compuseram a mesa o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; o subcorregedor-geral José Ronald Albergaria; o ouvidor do MPMG, Rolando Carabolante; as procuradoras-gerais de Justiça adjuntas jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, e administrativa, Iraídes de Oliveira Marques; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Luz Maria Romanelli de Castro.
No início da solenidade foi exibido um vídeo com mensagens dos procuradores-gerais de Justiça dos estados de origem dos promotores, Francisco Zanicotti, do Paraná, e José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, de Pernambuco.
Na sequência, Lais Goulart Muller leu o termo de compromisso e assinou o livro de posse, seguida dos outros empossandos.
Ao falar em nome dos promotores de Justiça empossados, Esdras Ribeiro agradeceu a oportunidade de exercer a sua missão na comunidade da qual faz parte e destacou o compromisso de retribuir com trabalho e com a experiência adquirida durante os dez anos em que atuou no Ministério Público do Paraná.
Encerrando a solenidade, o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, ressaltou o caráter histórico da solenidade, com a posse dos primeiros promotores a ingressar na instituição por meio da permuta interestadual, que, segundo ele, expressa o caráter nacional do Ministério Público, aproxima instituições e faz circular experiências.
O procurador-geral de Justiça lembrou ainda o fato de que, antes de se tornarem promotores de Justiça, dois dos empossados foram estagiários do MPMG e um foi servidor. “Esta posse tem sabor de reencontro. Não é uma ruptura, mas uma continuidade. Sejam bem-vindos de volta”, concluiu Paulo de Tarso.
Veja aqui mais fotos da posse.
Integração institucional
Ao longo desta semana, os promotores de Justiça farão o Curso de Integração Institucional, que tem como objetivo apresentar a estrutura, os órgãos, os sistemas e as áreas estratégicas do Ministério Público de Minas Gerais. A programação inclui encontros com a Administração Superior, apresentações sobre defesa do consumidor, gestão de fundos institucionais, integridade e ética, autocomposição de conflitos, além de atividades conduzidas pela Corregedoria-Geral.
O curso também contempla capacitação prática em sistemas institucionais, segurança e inteligência, proteção de dados e ferramentas de tecnologia da informação, com destaque para o uso de inteligência artificial no MPMG e para os sistemas utilizados na atividade-fim dos membros da instituição.
Veja aqui mais fotos do curso.
Permuta nacional
A permuta nacional entre membros do Ministério Público foi regulamentada pelo Resolução CNMP nº 323/2026 e, em Minas Gerais, pela Resolução CSMP nº 1/2026. A regulamentação tem como fundamento o caráter nacional e o princípio da unidade do Ministério Público brasileiro, além das regras definidas pelo CNMP para viabilizar a mobilidade entre as instituições estaduais.
A norma mineira estabelece os requisitos e o procedimento para análise dos pedidos, que dependem da aprovação das instituições envolvidas e estão sujeitos à análise de conveniência e oportunidade. Entre as regras previstas estão a equivalência entre entrâncias ou categorias, restrições para membros em estágio probatório ou que respondam a processos disciplinares ou criminais e normas sobre antiguidade e movimentação na carreira.
